30/08/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:30

Transitado em Julgado em 15/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714508-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 201841742).

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:16

Recebidos os autos
29/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:54

Juntada de Petição de pedido de remição
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714508-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 14:32

Recebidos os autos
28/05/2024 14:32

Outras decisões
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2024 19:13

Recebidos os autos
19/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 03:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:25

Recebidos os autos
22/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:10

Recebidos os autos
25/07/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:10

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 19:57

Recebidos os autos
19/07/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:34

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:05

Recebidos os autos
15/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 08/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:07

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 16:35

Recebidos os autos
21/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:35

Outras decisões
16/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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