02/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
15/08/2025 17:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2025 12:49

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:00

Recebidos os autos
14/07/2025 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 16:00

Outras decisões
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 233625545, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Cumpram-se as determinações precedentes, prosseguindo na tramitação do feito conforme determinado na decisão referida.

Vindo informação sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos conclusos para promover a aposição do andamento correspondente.

Ademais, acerca da renúncia apresentada pelos patronos dos executados, ressalto que a renúncia ao mandato pelo advogado da parte deve ser precedida da notificação ao mandante, provando que cientificou a parte, a fim de que esta nomeie substituto, conforme redação do art. 112 do CPC.

No caso, não há comprovação de tal fato, especialmente porque não houve a comprovação de recebimento dos telegramas indicados no ID. 236671810, 236671811 e 236671812.

Assim, neste primeiro momento, nada a prover quanto a renúncia apresentada.

No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 233625545).

Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 24/04/2031 (art. 921, § 4º, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/06/2025 16:58

Recebidos os autos
12/06/2025 16:58

Outras decisões
26/05/2025 10:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 20:37

Arquivado Provisoramente
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente alegou fraude à execução, alegando que em diligência para averbar o termo de penhora na matrícula do imóvel penhorado, constatou que o referido imóvel havia sido alienado após determinação de penhora.

Intimada para se manifestar a parte executada RODRIGO FERREIRA VILELA requereu o indeferimento do referido pedido.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Segundo disposto no artigo 792, do CPC, “a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 ; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei.” No caso dos autos verifico que a parte exequente sustenta a ocorrência de suposta fraude à execução em razão de ter ocorrido alienação do imóvel após decisão de penhora acerca do referido bem.

Entretanto, conforme disposto no artigo citado acima, para configurar fraude à execução é necessária a averbação prévia no registro do bem, acerca da pendência do processo de execução.

No mesmo sentido dispõe a Súmula nº 375, STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” (Súmula n. 375, Corte Especial, julgado em 18/3/2009, DJe de 30/3/2009.) Em análise da matrícula do imóvel juntada aos autos no ID. 228683063, verifica-se que não houve averbação acerca da presente execução na matrícula do imóvel, anterior a venda do referido bem.

Ademais, verifica-se também que a parte exequente não apresentou elementos capazes de demonstrar a má-fé do terceiro adquirente, o qual não foi intimado acerca da penhora do referido bem.

Assim, ausentes as hipóteses legais, não há o que se falar em fraude à execução.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a alegação de fraude à execução, bem como determino a desconstituição da penhora de ID’s. 189245737 e 199368833.

No mais, considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo executivo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a presente data e o termo final é o dia 24/04/2031 (art. 921, § 4º, CPC) Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, continuarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/04/2025 12:58

Recebidos os autos
25/04/2025 12:58

Indeferido o pedido de DANILO DA SILVA GAMA - CPF: *14.***.*11-92 (EXEQUENTE)
25/04/2025 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte executada RODRIGO FERREIRA VILELA, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID. 228680863.

Findo o prazo concedido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2025 15:31

Recebidos os autos
25/03/2025 15:31

Outras decisões
12/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:53

Recebidos os autos
05/02/2025 17:53

Outras decisões
31/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA CERTIDÃO Ante a indisponibilidade do Sistema Hermes - Malote Digital nas Justiças do Estados de Goiás, impossibilitando o envio de documentos, via SEPRAD, fica a parte exequente intimada a encaminhar o ofício n. 434-2024 (ID 221564133), juntamente com o termo de penhora (ID 220386724) e a decisão de ID 219265633 para fins de averbar o termo de penhora na matrícula do imóvel penhorado, devendo juntar o comprovante nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco). *datado e assinado digitalmente*
19/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:09

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:44

Expedição de Termo.
13/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:17

Recebidos os autos
02/12/2024 13:17

Outras decisões
21/11/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada.

Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC.

Prazo 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
21/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:41

Expedição de Carta.
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Outras decisões
23/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que no ID. 189245737 foi deferida a penhora de 50% da quota-parte titularizada pelo executado Rodrigo Ferreira Vilela sobre o imóvel localizado na Rua C-38, Qd. 41, Lt. 17, Casa 01, Residencial Alves Justino, Jardim América, Goiânia/GO, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 182007534.

Após, no ID. 190384730, a decisão supracitada foi retificada e assim passou a constar: “(...) No mais, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera, DEFIRO, com fulcro no artigo 835, inciso V, do CPC, a penhora da quota-parte titularizada pelo executado Rodrigo Ferreira Vilela sobre o imóvel localizado na Rua C-38, Qd. 41, Lt. 17, Casa 01, Residencial Alves Justino, Jardim América, Goiânia/GO (50% do bem), cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 182007534 (...)”.

Ocorre que melhor analisando os autos verifico que o imóvel sobre o qual recaiu a constrição possui mais de um proprietário registral.

Assim, considerando o teor do disposto no art. 843, caput, do CPC, tratando-se de bem indivisível, deve ser levado integralmente à praça, resguardando-se ao coproprietário alheio à execução parte do preço da arrematação, proporcional à fração de que é titular.

Ante o exposto, REVOGO a decisão de ID. 190384730 e novamente retifico o sexto parágrafo da decisão de ID. 189245737, que passará a assim constar: “(...) No mais, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera, DEFIRO, com fulcro no artigo 835, inciso V, do CPC, a penhora da integralidade do imóvel localizado na Rua C-38, Qd. 41, Lt. 17, Casa 01, Residencial Alves Justino, Jardim América, Goiânia/GO, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 182007534, resguardando-se ao terceiro Ricardo Ferreira Vilela, em caso de arrematação, a reserva da sua quota-parte, equivalente a 50% do valor de avaliação do bem (art. 843 do CPC)” Dê-se vista da presente decisão aos exequentes e ao executado Rodrigo Ferreira Vilela.

Após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação à penhora pelo devedor supracitado, façam os autos conclusos para determinação da expedição de carta precatória para a Comarca de Goiânia/GO, com a finalidade de intimar o coproprietário do bem penhorado, Ricardo Ferreira Vilela.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/06/2024 11:30

Recebidos os autos
25/06/2024 11:30

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/03/2024
29/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

RETIFICO o sexto parágrafo decisão de ID. 189245737 para assim constar: “(...) No mais, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera, DEFIRO, com fulcro no artigo 835, inciso V, do CPC, a penhora da quota-parte titularizada pelo executado Rodrigo Ferreira Vilela sobre o imóvel localizado na Rua C-38, Qd. 41, Lt. 17, Casa 01, Residencial Alves Justino, Jardim América, Goiânia/GO (50% do bem), cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 182007534 (...)”.

Dê-se ciência da presente decisão aos exequentes.

No mais, aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo conferido ao executado Rodrigo Ferreira Vilela para apresentação de eventual impugnação à penhora, bem como retorno do mandado expedido no ID. 189582638.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/03/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 15:21

Outras decisões
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que os executados, no ID. 181518502, impugnaram os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 179670735.

Na oportunidade afirmaram que o valor realmente devido seria de R$121.163,67 Todavia, em análise à planilha apresentada pelos devedores no ID. 181518506, verifico que não foi inserida a importância de R$5.000,00, referente aos danos morais a que condenados, bem como que os termos iniciais para incidência da correção monetária não estão em consonância com o que determinado no título executivo judicial.

Assim, pelas razões expostas, REJEITO a impugnação apresentada.

No mais, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi infrutífera, DEFIRO, com fulcro no artigo 835, inciso V, do CPC, a penhora de 50% da quota-parte titularizada pelo executado Rodrigo Ferreira Vilela sobre o imóvel localizado na Rua C-38, Qd. 41, Lt. 17, Casa 01, Residencial Alves Justino, Jardim América, Goiânia/GO, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 182007534.

Fica o devedor supracitado constituído fiel depositário do bem, nos termos da lei.

Intime-se Rodrigo Ferreira Vilela acerca da presente penhora, via DJe, tendo em vista que constituiu advogado (artigo 841 do CPC).

Expeça-se, também AR/MP de intimação para o endereço situado na C-178, Lt. 11, Qd. 606, Casa 01, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, com a finalidade de intimar o co-proprietário do bem penhorado, Ricardo Ferreira Vilela (CPF n.º *78.***.*34-91), o qual poderá exercer o seu direito de preferência arrematação (artigo 843, §1º, do CPC).

Destaco que deixo de intimar Naiara Balduino Silva, cônjuge do executado Rodrigo Ferreira Vilela, haja vista que casados sob o regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

Preclusa esta decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se carta precatória para a Comarca de Goiânia/GO, deprecando a avaliação do imóvel objeto da presente penhora.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende realizar.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 12:52

Recebidos os autos
10/03/2024 12:52

Indeferido o pedido de RODRIGO FERREIRA VILELA - CPF: *78.***.*03-53 (EXECUTADO), EXAME ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REVEL) e SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88 (REVEL)
10/03/2024 12:52

Deferido o pedido de DANILO DA SILVA GAMA - CPF: *14.***.*11-92 (EXEQUENTE) e VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA - CPF: *35.***.*71-70 (EXEQUENTE).
27/02/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início, considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

No mais, determino a intimação dos exequentes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da impugnação ao cálculo de ID. 181518502.

Esclareço aos credores que a análise do pedido de ID. 182007533 será realizada após a deliberação acerca da petição de ID. 181518502, com vistas a evitar tumulto processual.

Seguem anexos os protocolos de consulta ao sistema ONR.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/02/2024 12:38

Recebidos os autos
07/02/2024 12:38

Outras decisões
02/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:04

Recebidos os autos
15/12/2023 14:04

Outras decisões
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 09:56

Recebidos os autos
05/12/2023 09:56

Indeferido o pedido de DANILO DA SILVA GAMA - CPF: *14.***.*11-92 (EXEQUENTE)
05/12/2023 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:59

Recebidos os autos
24/11/2023 16:59

Outras decisões
14/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos
23/10/2023 17:56

Outras decisões
09/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retiro o sigilo das petições de ID. 163345606 e de ID. 163345607, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC, facultando ainda seu desentranhamento, a pedido da interessada.

No mais, INDEFIRO o requerimento de suspensão do feito ante as férias da patrona do requerido RODRIGO FERREIRA VILELA, por ausência de previsão legal.

Ciente do ID. 160522652 que determinou a desconsideração do Ofício nº 309/2023.

No mais, aguarde-se a resposta à decisão com força de ofício (ID. 155113240).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/07/2023 17:26

Recebidos os autos
19/07/2023 17:26

Outras decisões
28/06/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:42

Desentranhado o documento
02/06/2023 16:42

Desentranhado o documento
31/05/2023 08:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 13:08

Recebidos os autos
15/04/2023 13:08

Outras decisões
11/04/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2023 12:27

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:41

Expedição de Ofício.
24/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
21/02/2023 14:19

Recebidos os autos
21/02/2023 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:02

Recebidos os autos
07/02/2023 11:02

Outras decisões
31/01/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 21:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
26/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:51

Recebidos os autos
21/11/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 22:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:13

Recebidos os autos
06/10/2022 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:55

Recebidos os autos
29/09/2022 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2022 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2022 17:37

Juntada de Petição de especificação de provas
13/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2022 11:29

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 12:46

Recebidos os autos
29/08/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA VILELA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:56

Recebidos os autos
19/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 11:56

Recebidos os autos
06/07/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 19:20

Recebidos os autos
14/06/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:00

Recebidos os autos
31/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 16:32

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 06:47

Juntada de Certidão
04/10/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:15

Expedição de Ofício.
09/09/2021 14:12

Recebidos os autos
09/09/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/09/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 07:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2021 08:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:59

Expedição de Ofício.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 12:43

Recebidos os autos
21/07/2021 12:43

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Ofício em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 23:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 22:25

Expedição de Ofício.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 16:34

Recebidos os autos
26/05/2021 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2021 18:43

Expedição de Certidão.
24/05/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:29

Recebidos os autos
10/05/2021 19:29

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 10:12

Expedição de Ofício.
24/03/2021 20:07

Recebidos os autos
24/03/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/03/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 07:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 23:13

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:38

Expedição de Mandado.
06/01/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:59

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:37

Publicado Termo em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2020 22:19

Expedição de Termo.
09/12/2020 13:14

Expedição de Certidão.
07/12/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 18:55

Expedição de Ofício.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 21:17

Recebidos os autos
29/10/2020 21:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 18:25

Recebidos os autos
23/10/2020 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:57

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2020 15:40

Recebidos os autos
10/09/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 16:54

Recebidos os autos
08/09/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2020 14:15

Recebidos os autos
07/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
03/09/2020 20:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
03/09/2020 20:29

Transitado em Julgado em 01/09/2020
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:52

Publicado Sentença em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
04/08/2020 14:07

Recebidos os autos
04/08/2020 14:07

Julgado procedente o pedido
31/07/2020 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2020 18:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/06/2020 18:42

Recebidos os autos
22/06/2020 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2020 13:12

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA GAMA em 15/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:02

Recebidos os autos
19/05/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2020 14:48

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:52

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 11:13

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
17/02/2020 17:22

Audiência Conciliação realizada - 17/02/2020 16:40
17/02/2020 07:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2020 03:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
09/01/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 12:24

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 12:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 12:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2019 07:28

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
14/11/2019 16:10

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:10

Juntada de Certidão
14/11/2019 16:09

Audiência conciliação designada - 17/02/2020 16:40
14/11/2019 16:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
13/11/2019 17:10

Recebidos os autos
13/11/2019 17:10

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/11/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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