19/08/2024 22:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 23:01

Recebidos os autos
31/07/2024 23:01

Outras decisões
30/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:19

Expedição de Ofício.
17/06/2024 18:19

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714354-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO, RAFAEL SIMOES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO na petição de ID 193068985 requer a liberação do bloqueio determinado na decisão de ID 45530624.

A requerente RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA na petição de ID 195479303 se opôs ao pedido, sob o argumento de que o inventario só será efetivamente finalizado quando todos os bens estiverem disponíveis para partilha, não sendo lógico afirmar que o processo de inventário está finalizado, apenas porque a sentença transitou em julgado.

Relatei .Decido.

A sentença de ID 162569339, em seu dispositivo dispôs: "Diante do exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência de natureza cautelar à requerente e ratifico o bloqueio determinado em decisão de ID 45530624 até que seja finalizado o inventário nº 0705683-07.2020.8.07.0001." No ponto, observa-se do acima transcrito, que a eficácia da tutela cautelar estava condicionada ao fim do inventário.

O inventário foi finalizado, portanto, o pedido de liberação dos bloqueios determinados deve ser deferido.

Medidas outras que se mostrem necessárias para resguardar o interesse da autora devem ser discutidas nas vias ordinárias, diante da finalização do processo de inventário.

Do exposto, cancelo as restrições determinadas pela decisão de ID 45530624.

Oficie-se a junta comercial e o Cartório de 1º.

Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para o devido cancelamento.

Em seguida, arquivem-se.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/05/2024 14:58

Recebidos os autos
29/05/2024 14:58

Outras decisões
10/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Recebidos os autos
24/04/2024 14:49

Outras decisões
18/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:47

Publicado Portaria em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0714354-53.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, sem manifestação, arquivem-se.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024.

PATRICIA ARAUJO SARAIVA NOGUEIRA Diretor de Secretaria Substituta
04/04/2024 14:37

Juntada de portaria
02/04/2024 09:48

Recebidos os autos
28/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 18:46

Desentranhado o documento
27/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:32

Publicado Portaria em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:57

Expedição de Portaria.
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 15:57

Recebidos os autos
08/08/2023 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:30

Recebidos os autos
30/06/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
21/03/2023 18:43

Recebidos os autos
21/03/2023 18:43

Outras decisões
21/10/2022 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:38

Recebidos os autos
07/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
03/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Portaria em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:25

Expedição de Portaria.
02/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:13

Expedição de Ofício.
22/02/2022 18:17

Expedição de Portaria.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Portaria em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Publicado Portaria em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:56

Expedição de Portaria.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:50

Expedição de Ofício.
17/01/2022 17:10

Expedição de Portaria.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NEUZA MARIA MACEDO DE FREITAS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA PINTO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021 18:27

Expedição de Ofício.
22/11/2021 18:27

Expedição de Ofício.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:49

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:21

Recebidos os autos
16/11/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/06/2021 18:18

Juntada de Petição de réplica
27/05/2021 02:32

Publicado Portaria em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 19:35

Expedição de Portaria.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:37

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:47

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:32

Juntada de portaria
19/04/2021 16:29

Desentranhamento
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 11:35

Mandado devolvido dependência
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:19

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 17:13

Expedição de Portaria.
18/01/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2021 18:02

Expedição de Portaria.
21/12/2020 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 03:44

Publicado Portaria em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 18:56

Expedição de Portaria.
02/12/2020 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 18:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 19:26

Recebidos os autos
17/11/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/09/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 19:38

Expedição de Portaria.
22/06/2020 20:12

Recebidos os autos
22/06/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/02/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:14

Publicado Portaria em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:43

Expedição de Portaria.
14/02/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 16:45

Publicado Portaria em 07/02/2020.
07/02/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 12:27

Expedição de Portaria.
23/01/2020 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:27

Expedição de Mandado.
16/01/2020 13:26

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:58

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 03:26

Publicado Portaria em 27/11/2019.
27/11/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 17:24

Juntada de Petição de portaria
18/11/2019 18:18

Juntada de Petição de portaria
04/11/2019 19:15

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:44

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 23:20

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 17:43

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:43

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 03:32

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 16:54

Expedição de Ofício.
27/09/2019 16:53

Expedição de Ofício.
27/09/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:05

Recebidos os autos
24/09/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/08/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 05:41

Publicado Portaria em 05/08/2019.
03/08/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 13:51

Expedição de Portaria.
01/08/2019 13:51

Juntada de portaria
01/08/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:14

Recebidos os autos
31/07/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/07/2019 11:50

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 07:02

Publicado Despacho em 25/06/2019.
24/06/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 18:44

Recebidos os autos
19/06/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 16:03

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/06/2019 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2019 19:05

Recebidos os autos
17/06/2019 19:05

Declarada incompetência
17/06/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/06/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:05

Publicado Despacho em 10/06/2019.
07/06/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 13:27

Recebidos os autos
05/06/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 04:34

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/06/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:00

Recebidos os autos
30/05/2019 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/05/2019 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/05/2019 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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