29/07/2024 15:43

Baixa Definitiva
29/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:42

Transitado em Julgado em 27/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 105 CAS - RESIDENCIAL JARDIM VERONA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXA CONDOMINIAL.

HONORÁRIOS CONVENCIONAIS.

PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DE CADA PARCELA. 1.

Os honorários convencionais não se confundem com os de sucumbência e podem sem incluídos no valor inadimplido do contrato quando houver expressa disposição na convenção do condomínio relativa à sua cobrança.

Precedentes. 2.

Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir de cada vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
01/07/2024 19:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 105 CAS - RESIDENCIAL JARDIM VERONA - CNPJ: 48.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 14:07

Recebidos os autos
24/04/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/04/2024 18:47

Recebidos os autos
24/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/04/2024 10:10

Recebidos os autos
23/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764842-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYRA MONTEIRO VIANA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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