STJ - 0714381-34.2022.8.07.0000

19/12/2023 10:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 1017110/2023 - ARE no RE no AgInt no

26/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1017110 - ARE no RE no AgInt no RMS 71007 - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

24/10/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1038757/2023

18/10/2023 10:18

Protocolizada Petição 1038757/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/10/2023

11/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 11/10/2023 Petição Nº 1017110/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

09/10/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1017110/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

09/10/2023 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1017110/2023

09/10/2023 19:13

Protocolizada Petição 1017110/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/10/2023

18/09/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937463/2023

18/09/2023 19:11

Protocolizada Petição 937463/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023 Petição Nº 701520/2023 - RE no AgInt no

15/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0701520 - RE no AgInt no RMS 71007 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 16:40

Negado seguimento ao recurso de GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - Petição Nº 2023/00701520 - RE no AgInt RMS 71007

15/09/2023 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 872433/2023

01/09/2023 10:32

Protocolizada Petição 872433/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2023

21/08/2023 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 21/08/2023 Petição Nº 701520/2023 -

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 701520/2023. Publicação prevista para 21/08/2023)

18/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/07/2023 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 701520/2023

21/07/2023 05:50

Protocolizada Petição 701520/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/07/2023

30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650072/2023

30/06/2023 16:23

Protocolizada Petição 650072/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

29/06/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 418676/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0418676 - AgInt no RMS 71007 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00418676/2023 - AgInt no RMS 71007/DF

14/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418676/2023 - AgInt no RMS 71007/DF

30/05/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/05/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511563/2023

29/05/2023 19:42

Protocolizada Petição 511563/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2023 Petição Nº 418676/2023 -

08/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 418676/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)

07/05/2023 22:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 418676/2023

07/05/2023 22:05

Protocolizada Petição 418676/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2023

27/04/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382222/2023

27/04/2023 18:14

Protocolizada Petição 382222/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

26/04/2023 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 15:40

Conhecido em parte o recurso de GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO e não-provido

17/04/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/04/2023 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 346515/2023

17/04/2023 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023 16:09

Protocolizada Petição 346515/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

28/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/03/2023 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS