05/08/2024 09:30

Baixa Definitiva
05/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 09:45

Recebidos os autos
12/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2024 12:18

Recebidos os autos
04/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 14:17

Recebidos os autos
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/04/2024 14:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/04/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 16:44

Recebidos os autos
04/03/2024 16:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/03/2024 16:11

Recebidos os autos
01/03/2024 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:23

Expedição de Ato Ordinatório.
24/01/2024 09:47

Recebidos os autos
24/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/01/2024 15:37

Recebidos os autos
23/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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