30/05/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS CASTRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS CASTRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 18:52

Recebidos os autos
03/05/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714763-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP, MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, FABIANA MEDEIROS CASTRO, CLOVIS POLO MARTINEZ EXECUTADO: BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do previsto na minuta de acordo de ID 195224014, às partes para esclarecimento em relação aos valores alegadamente penhorados nos autos, conforme extrato de conta judicial anexo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Isso porque o montante disponível nos autos é muito superior ao indicado no acordo.

Em caso de inércia, os valores serão liberados ao exequente nos termos do acordo, restituindo-se à executada o montante remanescente.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 20:00:54.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:54

Recebidos os autos
30/04/2024 21:54

Outras decisões
30/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/04/2024 16:15

Recebidos os autos
24/04/2024 16:15

Deferido o pedido de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
24/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/04/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/04/2024 16:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2024 16:01

Recebidos os autos
18/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS CASTRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714763-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP, MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, FABIANA MEDEIROS CASTRO, CLOVIS POLO MARTINEZ EXECUTADO: BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a impugnante defende excesso de execução, ao argumento de que não são devidos os aluguéis relativos aos meses de abril a julho, pois teria desocupado o imóvel.

Requer ainda a atribuição de efeito suspensivo à impugnação (ID 192166806).

Em resposta (ID 192495262), a parte autora refuta os argumentos da executada quanto à ao excesso de execução, requerendo a imposição dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conforme se verifica na sentença que ampara esta execução (ID 162314714), a questão relativa ao termo final para a cobrança dos aluguéis e consectários foi devidamente analisada por este Juízo e rejeitado o argumento da requerida de que a ocupação do imóvel ocorreu em 15.2.2023.

Não houve reforma da sentença em grau recursal (ID 186706717).

Após a prolação da sentença, foi expedido mandado de desocupação do imóvel (ID 162651924), o qual constatou que o bem estava desocupado.

Em seguida, diante do requerimento autoral, foi expedido mandado de imissão na posse, cumprido em 4.7.2023 (ID 164265075).

Nesse contexto, sem razão a executada quanto à alegação de excesso de execução, sendo a data da imissão na posse o termo final para a cobrança decorrente da condenação.

Ainda, não tendo sido garantido o juízo e comprovado o dano grave, nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, não há falar em atribuição de efeito suspensivo a esta execução.

Quanto ao depósito parcial, embora não tenha comprovado nos autos o pagamento, conforme extrato de ID 192168174, a executada depositou tempestivamente em 12.3.2024 a importância de R$ 7.192,28 (sete mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), que deve ser abatida do débito.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela devedora e indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação.

Transcorrido o prazo para adimplemento voluntário integral da obrigação em 8.4.2024, aplico multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios na mesma proporção sobre o valor remanescente do débito, na forma do § 1º, do art. 523, do CPC.

Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observando o ora disposto e abatendo os valores disponíveis nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:34:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
09/04/2024 18:52

Recebidos os autos
09/04/2024 18:52

Indeferido o pedido de BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS - CPF: *64.***.*10-91 (EXECUTADO)
09/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que anexo o extrato da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) aos presentes autos.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos exequentes para se manifestar sobre a impugnação id 192166806.

NÚMERO DO PROCESSO TOTAL DEPOSITADO R$ 7.192,28 SALDO ATUALIZADO R$ 7.218,37 CONTAS JUDICIAIS ORDENS BANCÁRIAS PESQUISAR CONTAS Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553208959 Ativa J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS 7.218,37 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 5482013 12/03/2024 BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS 7.192,28 7.218,37 - VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
04/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714763-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP, MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA, FABIANA MEDEIROS CASTRO, CLOVIS POLO MARTINEZ EXECUTADO: BEIVINA MENDES BARBOSA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao débito principal e honorários sucumbenciais.

Procedo às anotações necessárias.

Intime-se a executada na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 19:18:46.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
09/03/2024 07:23

Recebidos os autos
09/03/2024 07:23

Deferido o pedido de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
08/03/2024 19:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:55

Recebidos os autos
28/02/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:18

Recebidos os autos
14/08/2023 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 22:34

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:19

Recebidos os autos
05/07/2023 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/07/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:00

Recebidos os autos
29/06/2023 13:00

Outras decisões
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/06/2023 21:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
26/06/2023 17:50

Recebidos os autos
26/06/2023 17:50

Deferido o pedido de J R CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AUTOR).
26/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 20:12

Recebidos os autos
16/06/2023 20:12

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/06/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 22:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:25

Recebidos os autos
11/04/2023 18:25

em cooperação judiciária
04/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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