23/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição de laudo
11/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:30

Juntada de Petição de laudo
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:36

Recebidos os autos
14/10/2024 19:36

Outras decisões
09/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:50

Recebidos os autos
15/08/2024 15:50

Outras decisões
01/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:27

Recebidos os autos
18/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:57

Recebidos os autos
25/04/2024 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:40

Recebidos os autos
15/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido nos termos da tutela de evidência deferida, a qual confirmo; b) improcedente o pedido de condenação em danos morais.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes nas custas e honorários na proporção de 50% para cada uma.

Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa.

A exigibilidade do valor a ser pago pela parte autora fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
02/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:35

Recebidos os autos
02/04/2024 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso.

Prossiga-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:10

Recebidos os autos
29/01/2024 15:10

Outras decisões
08/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/12/2023 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:33

Recebidos os autos
04/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2023 22:35

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:31

Recebidos os autos
08/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 08:37

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:26

Recebidos os autos
25/09/2023 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:23

Recebidos os autos
19/05/2023 09:23

Outras decisões
11/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/05/2023 08:27

Recebidos os autos
05/05/2023 08:27

Outras decisões
19/04/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 09:30

Recebidos os autos
10/04/2023 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
10/04/2023 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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