27/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:53

Recebidos os autos
25/08/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 22:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:35

Recebidos os autos
24/07/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:15

Recebidos os autos
30/05/2025 16:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
14/05/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714784-19.2021.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: RAFAELA CRISTINA DINIZ, MARIA ELIZA DINIZ, JOSE MANOEL DINIZ FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA formula pedido de cumprimento de sentença contra BANCO DO BRASIL SA.

O cumprimento se refere exclusivamente aos honorários de sucumbência.

A Lei n. 15.109, de 13 de março de 2025, alterou o art. 82 CPC para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em execuções de honorários advocatícios.

Reclassifique-se.

Dê-se baixa em relação às demais partes do processo.

Invertam-se os polos da ação.

Anote-se a inclusão do advogado credor dos honorários no polo ativo do cumprimento, Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 8.076,36.

O valor da causa já está alterado no sistema.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Ressalto que o CNJ disponibiliza, aos tribunais que utilizam a integração do PJe com o SISBAJUD, automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras.

Contudo, a funcionalidade da “teimosinha” tem apresentado inconsistências na referida automação.

Somente é viável o uso da teimosinha fora da integração.

Neste juízo somente será utilizada a funcionalidade “teimosinha” quando for sanada a inconsistência identificada na integração dos sistemas, o que, por ora, não ocorre.

A renovação não será realizada de ofício pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
25/03/2025 07:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos
20/03/2025 18:35

Deferido o pedido de JOSE MANOEL DINIZ FILHO - CPF: *80.***.*72-68 (REU).
27/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2025 05:14

Processo Desarquivado
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 09:41

Recebidos os autos
06/01/2025 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/12/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/12/2024 23:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:49

Recebidos os autos
12/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:53

Recebidos os autos
11/10/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DINIZ em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
26/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:03

Recebidos os autos
23/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA DINIZ em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 09:58

Recebidos os autos
29/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:57

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:18

Recebidos os autos
03/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/06/2023 17:54

Recebidos os autos
05/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 08:56

Recebidos os autos
10/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MANOEL DINIZ FILHO - CPF: *80.***.*72-68 (REU).
02/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:15

Recebidos os autos
29/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIZA DINIZ - CPF: *38.***.*91-53 (REU) e RAFAELA CRISTINA DINIZ - CPF: *37.***.*53-45 (REU).
23/03/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELIZA DINIZ em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/12/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 15:54

Recebidos os autos
01/12/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:25

Recebidos os autos
26/07/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
26/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZA DINIZ em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 06:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 06:35

Expedição de Certidão.
28/05/2022 21:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2022 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:28

Recebidos os autos
02/05/2022 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:32

Recebidos os autos
27/04/2022 10:32

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/04/2022 13:17

Juntada de Petição de apelação
24/03/2022 10:03

Recebidos os autos
24/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:03

Indeferida a petição inicial
18/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:54

Recebidos os autos
16/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 20:46

Recebidos os autos
21/12/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 20:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2021 13:35

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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