14/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 09:37

Recebidos os autos
19/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/05/2025 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/05/2025 13:32

Recebidos os autos
08/04/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/04/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:31

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 20:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2025 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 16:26

Recebidos os autos
16/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/07/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:17

Desentranhado o documento
23/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2024 17:18

Recebidos os autos
22/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
22/05/2024 07:34

Recebidos os autos
22/05/2024 07:34

Processo Reativado
27/06/2022 12:23

Baixa Definitiva
27/06/2022 12:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022
27/06/2022 12:18

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
04/03/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
01/02/2020 07:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:16

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
30/01/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
30/01/2020 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2020 03:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 09:27

Juntada de Certidão
24/01/2020 00:43

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 02:51

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2019 17:18

Recebidos os autos
18/12/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
18/12/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/12/2019 16:02

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/12/2019 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação;
27/11/2019 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:33

Juntada de Certidão
25/11/2019 07:39

Juntada de Certidão
25/11/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 07:37

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/11/2019 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
21/11/2019 15:33

Juntada de Petição de agravo
30/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 07:26

Juntada de Certidão
29/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
24/10/2019 18:26

Recebidos os autos
24/10/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/10/2019 18:26

Recurso Especial não admitido
24/10/2019 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/10/2019 13:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/10/2019 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 13:00

Juntada de Certidão
27/09/2019 03:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:52

Juntada de Petição de comprovante
19/09/2019 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2019.
19/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:23

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
11/09/2019 16:41

Juntada de Certidão
11/09/2019 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2019 02:46

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO MARQUES em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 02:43

Decorrido prazo de STELLA SOUZA CAETANO MARQUES em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 02:32

Publicado Ementa em 20/08/2019.
19/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 18:17

Juntada de Petição de Acordão;
14/08/2019 18:36

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:58

Recebidos os autos
07/08/2019 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2019 13:43

Deliberado em Sessão - julgado
08/07/2019 13:33

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
26/06/2019 13:57

Recebidos os autos
24/05/2019 12:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/05/2019 19:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/05/2019 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2019 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2019.
10/05/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 16:25

Juntada de ato ordinatório
08/05/2019 16:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2019 02:47

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO MARQUES em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:47

Decorrido prazo de STELLA SOUZA CAETANO MARQUES em 07/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2019 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2019.
27/04/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 16:40

Juntada de Petição de Favorável;
25/04/2019 15:35

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:33

Recebidos os autos
24/04/2019 19:21

Conhecido o recurso de S. S. C. M. - CPF: *89.***.*25-24 (APELANTE) e provido
24/04/2019 19:04

Deliberado em Sessão - julgado
09/04/2019 14:11

Incluído em pauta para 24/04/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.
14/03/2019 16:48

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2019 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2019 15:28

Incluído em pauta para 13/03/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.
13/02/2019 19:29

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2019 18:13

Deliberado em Sessão - pedido de vista
09/02/2019 04:33

Decorrido prazo de STELLA SOUZA CAETANO MARQUES em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 02:29

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO MARQUES em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2019 09:40

Juntada de Certidão
23/01/2019 17:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/01/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 15:58

Incluído em pauta para 06/02/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.
31/12/2018 20:07

Recebidos os autos
12/12/2018 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/12/2018 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/12/2018 12:50

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
10/12/2018 12:50

Juntada de Certidão
10/12/2018 12:37

Expedição de Certidão.
10/12/2018 12:37

Juntada de Certidão
10/12/2018 12:14

Recebidos os autos
10/12/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
03/12/2018 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
03/12/2018 16:42

Expedição de Certidão.
03/12/2018 16:42

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 17:47

Juntada de Certidão
08/10/2018 17:44

Juntada de Certidão
05/10/2018 16:19

Recebidos os autos
05/10/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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