11/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:03

Recebidos os autos
09/06/2025 14:03

Outras decisões
06/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/06/2025 18:48

Processo Desarquivado
06/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:21

Recebidos os autos
05/06/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 16:01

Transitado em Julgado em 14/05/2024
04/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 13:26

Recebidos os autos
16/05/2024 13:26

Outras decisões
16/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:32

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:16

Expedição de Carta.
10/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0715022-53.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DOUGLAS SANTOS FERREIRA e outros DECISÃO

VISTOS.

Recebo o Recurso de Apelação interposto, pois tempestivo e cabível à espécie (ID 176688642).

Posto isso, como as razões ao Recurso de Apelação serão apresentadas em superior instância pela Defesa do denunciado DOUGLAS, cientifique-se o Ministério Público e remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

Certifique-se o trânsito em julgado para o órgão da acusação e para a Defesa do do denunciado ERIVAN e, expeça-se carta de guia provisória ao juízo das execuções penais referente ao denunciado DOUGLAS, com URGÊNCIA.

Renovem-se nossas homenagens de estilo.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/04/2024 19:03

Recebidos os autos
08/04/2024 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
08/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 14:39

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:09

Recebidos os autos
05/04/2024 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:44

Recebidos os autos
01/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:27

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
14/01/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
05/01/2024 14:21

Recebidos os autos
05/01/2024 14:21

Outras decisões
05/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/01/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:29

Recebidos os autos
03/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:58

Publicado Edital em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:18

Expedição de Edital.
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:15

Recebidos os autos
16/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:19

Recebidos os autos
26/10/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 23:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:04

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2023 18:04

Decretada a revelia
17/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:18

Recebidos os autos
09/08/2023 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/08/2023 06:54

Recebidos os autos
08/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:55

Expedição de Carta.
27/06/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
27/06/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
27/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 14:20

Desentranhado o documento
15/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 15:01

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:58

Expedição de Ofício.
04/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
25/04/2023 10:52

Recebidos os autos
25/04/2023 10:52

Outras decisões
24/04/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 12:50

Desentranhado o documento
14/04/2023 18:53

Recebidos os autos
14/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:54

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 13:18

Recebidos os autos
03/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/02/2023 13:18

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
01/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/02/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:22

Expedição de Ofício.
25/01/2023 14:05

Recebidos os autos
25/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/01/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:02

Publicado Edital em 21/11/2022.
21/11/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 17:11

Expedição de Edital.
16/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:48

Recebidos os autos
16/11/2022 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:38

Expedição de Carta.
13/01/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 14:32

Desentranhado o documento
22/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2021 19:52

Expedição de Ofício.
16/11/2021 16:33

Recebidos os autos
16/11/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/11/2021 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:23

Publicado Edital em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 16:27

Expedição de Edital.
11/10/2021 17:50

Recebidos os autos
11/10/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/10/2021 22:28

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:41

Recebidos os autos
17/09/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
15/09/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:18

Expedição de Mandado.
27/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:39

Recebidos os autos
20/08/2021 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2021 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2021 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:49

Recebidos os autos
13/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2021 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
27/07/2021 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 15:18

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 18:02

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2021 17:37

Recebidos os autos
02/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/06/2021 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/06/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
01/06/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
06/05/2021 20:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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