13/03/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:35

Recebidos os autos
03/05/2024 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0002635-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO EXECUTADO: DELIO JOSE BARBOSA JUNIOR DECISÃO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se pessoalmente por mandado.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação ao exequente, a ser cumprido no endereço conhecido nos autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/04/2024 17:20

Recebidos os autos
17/04/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:20

Outras decisões
16/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 02:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0002635-23.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO EXECUTADO: DELIO JOSE BARBOSA JUNIOR DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

Com fundamento no art. 835, inc.

XII, do CPC, defiro a penhora de créditos decorrentes de recebimento de pagamento com relação às empresas informadas na petição de ID 165742433.

Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intimem-se as empresas responsáveis pelo recebimento de pagamentos da penhora ora deferida e de que deverão depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, os créditos a que o executado DELIO JOSE BARBOSA JUNIOR venha a fazer jus em decorrência dos ativos, até o limite do valor do débito executado (ID 164472409 - R$ 403.383,37).

Intimem-se também os contratantes de que deverão informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão.

Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Confiro força de ofício à presente decisão para envio às Empresas detalhadas na petição de ID 165742433.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 17:53

Recebidos os autos
20/07/2023 17:53

Deferido em parte o pedido de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO - CPF: *04.***.*86-43 (EXEQUENTE)
19/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:50

Recebidos os autos
07/07/2023 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 21:58

Recebidos os autos
26/06/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 00:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2023 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 22:23

Recebidos os autos
14/06/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 22:23

Outras decisões
29/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 18:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Publicado Petição em 19/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:07

Recebidos os autos
08/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 18:10

Recebidos os autos
26/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:10

Deferido o pedido de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO - CPF: *04.***.*86-43 (EXEQUENTE).
26/04/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:35

Recebidos os autos
11/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
20/02/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 19:00

Recebidos os autos
22/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 14:49

Recebidos os autos
19/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:12

Recebidos os autos
28/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2022 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 15:26

Recebidos os autos
31/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 08:54

Recebidos os autos
26/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 19/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 15:34

Recebidos os autos
15/07/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/08/2020 17:34

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:59

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2020 18:43

Recebidos os autos
17/07/2020 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 13:02

Recebidos os autos
14/07/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 06/07/2020.
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2020 13:52

Recebidos os autos
25/06/2020 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:33

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 17:35

Recebidos os autos
10/06/2020 17:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2020 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2020 20:49

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:35

Recebidos os autos
12/03/2020 13:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2020 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2020 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 16:18

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020 14:22

Recebidos os autos
16/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2020 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:12

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:20

Juntada de Certidão
03/05/2019 16:09

Decorrido prazo de ANDERSON BALESTRASSI SARMENTO em 02/05/2019 23:59:59.
27/04/2019 12:45

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2019 17:46

Recebidos os autos
23/04/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:32

Publicado Despacho em 22/04/2019.
16/04/2019 12:54

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2019 12:54

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:54

Juntada de Petição de certidão
16/04/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:08

Recebidos os autos
05/04/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2019 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:26

Juntada de Certidão
18/03/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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