05/09/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 19:22

Recebidos os autos
21/08/2025 19:22

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:30

Recebidos os autos
24/07/2025 18:30

Deferido em parte o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE)
09/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:35

Recebidos os autos
02/07/2025 15:35

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
26/06/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:33

Recebidos os autos
12/06/2025 16:33

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
16/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:02

Recebidos os autos
09/04/2025 17:02

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
09/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:32

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 17:12

Desentranhado o documento
08/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:06

Recebidos os autos
02/04/2025 19:06

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
07/03/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:21

Recebidos os autos
07/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:52

Recebidos os autos
12/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:14

Recebidos os autos
18/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715081-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA MRAD TEIXEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS DESPACHO Decisão de referência ID 209907037.

Cumpra-se a ordem de transferência contida na decisão de ID 209907037, primeiro parágrafo.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição de ID 210897591.

Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora do veículo de placa JKK 6706. (datado e assinado eletronicamente) 3
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:00

Recebidos os autos
11/09/2024 17:00

Indeferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE)
21/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715081-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA MRAD TEIXEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a indisponibilização de ativos dos executados por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, o devedor compareceu aos autos, antes de juntado o resultado da pesquisa, informando que houve bloqueio do valor de R$7.406,68, o qual entende ser impenhorável, sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria.

A impugnação apresentada foi acolhida parcialmente, nos moldes da decisão de ID 202012690, que determinou a entrega da quantia de R$ 6.666,01 à parte executada, consignando que o quantia restante deveria permanecer indisponível.

No referido ato, também foi determinada a juntada da pesquisa SISBAJUD efetuada.

Conforme certificado ao ID 202218695, foi desbloqueada a importância de R$ 6.666,01, tendo permanedido indisponível a quantia de R$ 822,93.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade da referida quantia até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Após, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

Por fim, diante do pedido de penhora formulado ao ID 198452049, fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 18:15

Recebidos os autos
21/07/2024 18:15

Outras decisões
03/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715081-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA MRAD TEIXEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a indisponibilização de ativos dos executados por meio do SISBAJUD, o devedor compareceu aos autos informando que houve bloqueio do valor de R$7.406,68, o qual entende ser impenhorável, sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria.

No caso em exame, o devedor logrou comprovar que o valor em questão fora alcançado pela pesquisa SISBAJUD determinada e que se trata de quantia depositada a título de proventos de aposentadoria, conforme documentos acostados aos IDs 199430075 e 199430076.

Com efeito, o extrato de bloqueio de ID 199430075 comprova que, em 05/06/2024, foi bloqueada a quantia de R$ 7.406,68 na conta que o executado possui junto ao Banco Itaú, enquanto o extrato de ID 199430076 indica que seria exatamente esse o valor a ser recebido pelo devedor a título de aposentadoria no referido mês, com previsão de pagamento em 05/06/2024, mediante depósito em conta do ora executado junto ao Itaú.

Assim, não há dúvida que o bloqueio impugnado atingiu verba de natureza salarial.

Contudo, como é cediço, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo cabimento de penhora salarial, mesmo que a dívida exequenda não abranja prestação alimentar.

Entendeu o STJ que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, e que o credor,

por outro lado, tem direito a uma tutela efetiva e capaz de garantir também os seus direitos.

Destarte, a regra da impenhorabilidade pode ser mitigada, quando for garantida a subsistência do devedor e de sua família, e desde que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Veja-se a ementa do precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475 / MG, Ministro BENEDITO GONÇALVES, Corte Especial, REPDJe 19/03/2019) No caso dos autos, conforme delineado acima, o valor líquido percebido pelo executado a título de aposentadoria no mês referente ao bloqueio (junho/2024) foi de R$ 7.406,68.

Além disso, registro que ele comprovou despesas mensais na ordem de R$ 3.262,22 (gastos com IPTU, energia elétrica e condomínio).

Assim, ainda deduzidos esses gastos ainda lhe resta a quantia de R$ 3.216,78.

Vale pontuar que o plano de saúde apresentado está em nome de terceira pessoa.

Nesse quadro, tomando-se o valor líquido da remuneração da parte executada, e aplicado o percentual de 10% sobre essa base de cálculo, verifica-se que a penhora atingirá a quantia aproximada de R$ 740,67.

Esse valor se mostra razoável, pois, deduzindo do valor líquido da remuneração esse montante, ainda restará cerca de R$ 6.666,01, valor suficiente para arcara com as despesas comprovadas e para manter a sua subsistência e de sua família.

Nesse giro, a impugnação apresentada merece acolhimento apenas parcial.

Diante do exposto, com fundamento no art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC, desconstituo PARCIALMENTE o bloqueio que atingiu o valor de R$ 7.406,68, na conta que o executado mante junto ao ITAU (data de protocolo: 04/06/2024), mantendo bloqueado o valor correspondente a 10% dessa quantia.

Por conseguinte, determino a entrega da quantia de R$ 6.666,01 à parte executada, mediante expedição de alvará de levantamento ou transferência para conta bancária.

Os demais valores deverão permanecer bloqueados e serão posteriormente convertidos em penhora. À Secretaria para que proceda à juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD efetuado, bem como efetue a liberação em favor do executado da quantia acima determinada.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) 14
27/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:21

Recebidos os autos
26/06/2024 21:21

Outras decisões
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715081-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA MRAD TEIXEIRA EXECUTADO: GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução em que a executada alega que houve penhora, por meio do sistema Sisbajud, do valor de R$ R$7.406,68, o qual entende ser impenhorável, sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria.

Para a análise do pedido de liberação dos valores, fica a parte executada intimada a juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias: a) nova cópia do documento de ID 199430086, pois esta magistrada não conseguiu acessá-lo, em razão da exigência de senha; b) contracheques dos últimos três meses.

Após, venham conclusos os autos para decisão, com prioridade. (datado e assinado eletronicamente) 14
21/06/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:30

Recebidos os autos
20/06/2024 17:30

Outras decisões
07/06/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2024 15:54

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 18:54

Desentranhado o documento
10/05/2024 16:34

Recebidos os autos
10/05/2024 16:34

Deferido o pedido de EDINEIA MRAD TEIXEIRA - CPF: *15.***.*22-04 (EXEQUENTE).
08/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:43

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 16:29

Recebidos os autos
09/04/2024 16:29

Outras decisões
20/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:51

Recebidos os autos
08/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:39

Recebidos os autos
27/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:40

Recebidos os autos
24/11/2023 17:40

Deferido o pedido de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS - CPF: *97.***.*01-68 (OPOENTE).
10/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:35

Recebidos os autos
08/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
15/09/2023 08:26

Recebidos os autos
15/09/2023 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/09/2023 10:37

Recebidos os autos
04/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 06:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
18/08/2023 08:38

Recebidos os autos
18/08/2023 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:06

Recebidos os autos
12/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2023 19:09

Recebidos os autos
09/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:09

Decretada a revelia
04/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:24

Recebidos os autos
30/09/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2022 17:20

Recebidos os autos
15/08/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/08/2022 10:38

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 05/07/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Edital em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:25

Expedição de Edital.
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 16:04

Recebidos os autos
07/05/2022 16:04

Outras decisões
14/03/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:26

Expedição de Ofício.
22/02/2022 18:20

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:19

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:32

Recebidos os autos
15/02/2022 21:32

Outras decisões
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2021 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:38

Recebidos os autos
09/12/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:11

Recebidos os autos
30/09/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 30/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 16:56

Recebidos os autos
11/08/2021 16:56

Outras decisões
03/08/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 16:47

Recebidos os autos
16/07/2021 16:47

Outras decisões
12/07/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:13

Recebidos os autos
25/06/2021 17:13

Outras decisões
09/06/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:59

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:37

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 08/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 12:32

Expedição de Mandado.
30/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:54

Recebidos os autos
25/03/2021 13:54

Outras decisões
01/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:24

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
02/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:58

Recebidos os autos
29/01/2021 12:58

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2020 17:10

Juntada de Petição de réplica
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 17/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 13:21

Expedição de Mandado.
21/10/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:53

Juntada de Certidão
20/10/2020 22:02

Recebidos os autos
20/10/2020 22:02

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:00

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2020.
28/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:21

Recebidos os autos
24/09/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2020 12:45

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 15:20

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:14

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:02

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:59

Recebidos os autos
21/07/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2020 16:21

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 19:14

Recebidos os autos
25/06/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 21:55

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 28/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 13:52

Recebidos os autos
19/05/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2020 18:46

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 12:33

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:57

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:12

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:06

Desentranhamento de documento (ID: 58007742 - Certidão)
03/03/2020 13:06

Movimentação excluída
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHNEIDER CHAGAS em 02/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:37

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 11:37

Juntada de Certidão
16/02/2020 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 13:31

Juntada de aditamento
22/01/2020 10:35

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 08:34

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 09:53

Juntada de Certidão
15/12/2019 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 13:15

Publicado Edital em 13/12/2019.
13/12/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:06

Expedição de Edital.
10/12/2019 05:40

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 19:11

Recebidos os autos
05/12/2019 19:11

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2019 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 16:04

Mandado devolvido dependência
07/11/2019 14:30

Expedição de Mandado.
07/11/2019 08:58

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 18:24

Expedição de Mandado.
06/11/2019 18:24

Juntada de mandado
06/11/2019 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 18:22

Expedição de Mandado.
06/11/2019 18:22

Juntada de mandado
06/11/2019 17:42

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:32

Recebidos os autos
05/11/2019 15:32

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2019 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2019 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 12:51

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:33

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:57

Juntada de Certidão
03/10/2019 20:17

Juntada de Certidão
03/10/2019 20:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 19:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 10:28

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:41

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:21

Juntada de Certidão
20/08/2019 18:44

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2019 19:12

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 12:38

Juntada de Petição de contestação
25/07/2019 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/07/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 05:30

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 18:07

Recebidos os autos
09/07/2019 18:07

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2019 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2019 03:40

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:23

Recebidos os autos
06/06/2019 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2019 15:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/06/2019 15:46

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:13

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para OPOSIÇÃO (236)
05/06/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/06/2019 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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