28/10/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:35

Recebidos os autos
18/10/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:03

Processo Desarquivado
10/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714708-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RANDOLPHO LOUSA SIMOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Diante da inércia da parte interessada em informar os dados bancários para transferência de valores, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro desarquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/09/2024 09:15

Recebidos os autos
09/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:14

Determinado o arquivamento
02/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714708-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RANDOLPHO LOUSA SIMOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO a intimação da parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
21/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 06:52

Publicado Ofício em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0714708-62.2021.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 2.541,97 (dois mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Exequente: RANDOLPHO LOUSA SIMOES - CPF/CNPJ: *14.***.*18-53 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.541,97 (dois mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.541,97 (dois mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) Natureza do Crédito: Comum ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 25/03/2021 16:48:28 Cálculos atualizados até: 06/05/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 20/10/2023 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 22/05/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 26 de junho de 2024.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:27

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:26

Expedição de Ofício.
14/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:35

Recebidos os autos
29/05/2024 19:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:02

Recebidos os autos
06/05/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 16:08

Recebidos os autos
29/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714708-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RANDOLPHO LOUSA SIMOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 18:38

Recebidos os autos
19/12/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:32

Recebidos os autos
20/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:50

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:59

Recebidos os autos
06/08/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:12

Recebidos os autos
13/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/07/2021 12:16

Recebidos os autos
12/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:44

Recebidos os autos
15/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de RANDOLPHO LOUSA SIMOES em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:44

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:24

Juntada de Petição de réplica
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:31

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
17/04/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 09:00

Expedição de Certidão.
26/03/2021 08:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:40

Recebidos os autos
25/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2021 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2021 19:35

Recebidos os autos
24/03/2021 19:35

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/03/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2021 23:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
23/03/2021 23:20

Audiência Conciliação cancelada em/para 18/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
23/03/2021 21:54

Recebidos os autos
23/03/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
23/03/2021 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 21:17

Recebidos os autos
19/03/2021 21:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
18/03/2021 16:47

Audiência Conciliação designada em/para 18/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
18/03/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
18/03/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00