01/10/2024 13:08

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:58

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL MOCO GAUDIOSI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MOCO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATERIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Os recorrentes opuseram embargos de declaração alegando que o acórdão é omisso quanto a análise das provas dos autos, especialmente a prova testemunhal, que, segundo sustentam, mostram que o acidente não ocorreu em razão da manobra efetuada pelo segundo embargante, Gabriel Moço, mas por culpa exclusiva do segundo réu/revel, que conduzia o veículo manuseando aparelho de celular e acima da velocidade permitida, não observando o trânsito. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que manifestou entendimento contrário à pretensão do embargante na análise da prova e dos argumentos do recurso, reconhecendo a culpa concorrente de ambos os condutores.

O acórdão embargado analisou o conjunto probatório e as alegações das partes e concluiu que houve culpa dos dois condutores, um, por estar dirigindo manuseando o celular, e o outro, que ao ingressar na via não deu a preferência ao veículo que estava transitando na via principal. 3.

O artigo 93, IX, da CF/1988 exige que o órgão jurisdicional explicite as razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte (ARE 736290 AgR, Relatora Min.

Rosa Weber). 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados
05/09/2024 12:25

Recebidos os autos
02/09/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:30

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:54

Recebidos os autos
12/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/07/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715083-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA BERNADETE MOCO, GABRIEL MOCO GAUDIOSI EMBARGADO: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024.
29/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:58

Recebidos os autos
05/07/2024 15:24

Conhecido o recurso de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A - CNPJ: 72.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e provido
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:28

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 19:14

Recebidos os autos
18/06/2024 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/06/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/06/2024 17:39

Recebidos os autos
18/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 18:35

Recebidos os autos
03/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/05/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:23

Processo Reativado
15/02/2024 14:55

Recebidos os autos
08/05/2023 14:01

Baixa Definitiva
08/05/2023 13:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:09

Publicado Acórdão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:26

Recebidos os autos
31/03/2023 18:11

Conhecido o recurso de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A - CNPJ: 72.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e provido
31/03/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 19:20

Recebidos os autos
13/03/2023 18:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/02/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:35

Recebidos os autos
23/02/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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