TJDFT - 0714756-82.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
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08/03/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/03/2024 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714756-82.2020.8.07.0007 AGRAVANTES: JÚLIO SÉRGIO DA SILVA, GUILHERME VINÍCIUS NOGUEIRA MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JÚLIO SÉRGIO DA SILVA e GUILHERME VINÍCIUS NOGUEIRA MARTINS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.
Os agravantes sustentam que as teses recursais não exigem o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/02/2024 11:08
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/02/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
07/02/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 02:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 02:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
13/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 10:59
Recebidos os autos
-
11/01/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 10:59
Recebidos os autos
-
11/01/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 10:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/01/2024 10:59
Recurso Especial não admitido
-
11/01/2024 10:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/01/2024 10:59
Recurso Especial não admitido
-
15/12/2023 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 12:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 09:32
Recebidos os autos
-
13/12/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/12/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
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17/11/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2023 14:39
Transitado em Julgado em 17/11/2023
-
17/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 11/10/2023.
-
10/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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05/10/2023 18:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
05/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
28/08/2023 12:08
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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28/08/2023 08:47
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
14/08/2023 16:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:48
Outras Decisões
-
10/08/2023 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
10/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
02/08/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:09
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
28/06/2023 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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27/06/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 17:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 13:31
Recebidos os autos
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29/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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26/05/2023 15:40
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/05/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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