26/10/2023 17:32

Baixa Definitiva
26/10/2023 17:30

Transitado em Julgado em 24/10/2023
26/10/2023 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 22:29

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
17/03/2023 17:41

Recebidos os autos
17/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 17:41

Recebidos os autos
17/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2023 16:11

Recebidos os autos
17/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/03/2023 23:59.
20/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/01/2023 14:08

Juntada de Petição de agravo
01/12/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:51

Recebidos os autos
23/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:51

Recebidos os autos
23/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:51

Recurso Especial não admitido
14/11/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2022 09:04

Recebidos os autos
14/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 11/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2022 16:57

Recebidos os autos
16/10/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 10:20

Transitado em Julgado em 10/10/2022
13/10/2022 22:45

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS em 10/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
21/09/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:42

Conhecido o recurso de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 16:55

Recebidos os autos
05/05/2022 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/05/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:21

Recebidos os autos
09/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/02/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/02/2022 20:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2022 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:14

Recebidos os autos
02/02/2022 19:27

Conhecido o recurso de J. H. R. B. - CPF: *64.***.*01-65 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2022 19:27

Conhecido o recurso de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
02/02/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 21:54

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:37

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2021 18:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 15:53

Recebidos os autos
18/11/2021 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/07/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/07/2021 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 14/06/2021.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:55

Recebidos os autos
20/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/10/2020 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/10/2020 15:18

Recebidos os autos
27/10/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/10/2020 11:01

Recebidos os autos
26/10/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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