05/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BASTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:04

Recebidos os autos
08/02/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:43

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BASTOS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:21

Recebidos os autos
05/10/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 16:21

Deferido o pedido de ANA MARIA LIMA BASTOS - CPF: *53.***.*07-53 (REQUERENTE).
05/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:58

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703051-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA BASTOS REVEL: CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 170175508 transitou em julgado à 0:00 do dia 20/09/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente ANA MARIA LIMA BASTOS para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/09/2023 12:36

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BASTOS em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa ré:a) a entregar para a autora o produto comprado no prazo de 15 dias, contados da data de intimação para o cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00.

Esta obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos em caso de descumprimento, que desde já arbitro em R$ 3.650,00 (valor da cama e do colchão), sem prejuízo da multa estipulada;b) à obrigação de compensar danos morais à autora, mediante o pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, súmula 362) e acrescida de juros legais moratórios de 1% a. m., a contar da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do CPC.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
29/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:47

Recebidos os autos
29/08/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BASTOS em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/08/2023 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:10

Recebidos os autos
13/08/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703051-70.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA BASTOS REQUERIDO: CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA DECISÃO Recebo as emendas apresentadas. À Secretaria para realizar as anotações pertinentes quanto aos dados informados pela autora para tramitação do processo no " JUÍZO 100% DIGITAL".

Cite-se o ré(u) por meio do endereço eletrônico ou por outro meio digital fornecido pelo autor(a), nos moldes do art. 4º da Portaria Conjunta nº 29/2021 (TJDFT).

A parte ré deverá ser esclarecida de que se trata de autos que tramitam nesta vara, sob a opção do “Juízo 100% Digital”.

Desse modo, poderá se opor ou anuir à aludida opção, devendo se manifestar nos autos num ou noutro sentido na primeira oportunidade.

E mais: a) Consigne-se que em caso de anuência, a parte ré deverá cumprir o disposto no art. 2º, § 4.º da Portaria Conjunta nº 29/2021, TJDFT.

Por conseguinte, ele e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido; b) Desse modo, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; c) A parte que não dispuser de ferramentas ou estrutura tecnológica para participar dos atos processuais por meio digital próprio poderá utilizar as instalações híbridas do “Juízo 100% Digital”; d) Pontue-se que a eventual necessidade de realização pontual de ato processual presencial que possa ser convertido ao Processo Judicial Eletrônico - PJe sem perdas, ou a repetição de ato digital inicialmente infrutífero, desde que determinados por decisão fundamentada, não desqualificará, por si só, o feito, para que permaneça no “Juízo 100% Digital”, nos termos do Art. 1°, §§ 2° e 3° da Resolução 345 do CNJ; e) O atendimento no “Juízo 100% Digital” será prestado durante o horário do expediente forense exclusivamente por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 21/2021.

Por fim, atente a Secretaria para o disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da aludida Portaria.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:32

Recebidos os autos
13/07/2023 17:32

Recebida a emenda à inicial
12/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 15:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/07/2023 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 12:32

Recebidos os autos
04/07/2023 12:32

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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