24/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024
28/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715176-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL DOS REIS BORGES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 184349008 (p. 18 e 19).

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora.

Para tanto, intime-se a requerente para informar seus dados bancários.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
23/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:50

Recebidos os autos
19/02/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
07/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:44

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:36

Expedição de Ofício.
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Outras decisões
20/09/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:36

Recebidos os autos
11/07/2023 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 18:41

Recebidos os autos
19/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2023 14:22

Recebidos os autos
15/05/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:40

Recebidos os autos
14/02/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
09/01/2023 19:06

Recebidos os autos
09/01/2023 19:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2022 17:06

Recebidos os autos
09/12/2022 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/11/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 13:12

Recebidos os autos
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:19

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:53

Recebidos os autos
30/09/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 16:55

Recebidos os autos
27/09/2022 16:55

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2022 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2022 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/09/2022 17:49

Recebidos os autos
26/09/2022 17:49

Declarada incompetência
26/09/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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