27/09/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:06

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos das decisões de ids. 171682156 e 202846520.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 15:39

Recebidos os autos
18/09/2024 15:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que emende o requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Para tanto, deverá qualificar as empresas que serão atingidas pelo incidente.

Instrua-se o pedido com cópia dos contratos sociais das empresas e das respectivas alterações.

Sem prejuízo, comprove o recolhimento das custas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 11:48

Recebidos os autos
21/08/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 13:56

Processo Desarquivado
19/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 13:19

Recebidos os autos
19/07/2024 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o certificado na diligência de id. 199781939, intime-se o credor para que esclareça se mantém o interesse na penhora dos veículos, fornecendo os meios para o cumprimento da ordem.

Não havendo manifestação, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 171682156.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 11:40

Recebidos os autos
04/07/2024 11:40

Outras decisões
02/07/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora sobre os veículos indicados (id. 192720705).

Intime-se o credor para que esclareça, em 05 dias, se pretende a remoção e guarda do bem.

Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, tendo em vista que não há espaço físico no depósito público do TJDFT.

Caso não haja manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Na oportunidade, apresente o comprovante do recolhimento das custas intermediárias referentes ao cumprimento da diligência, se o caso.

Após o esclarecimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado na petição de id. 192720705.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 14:19

Recebidos os autos
19/04/2024 14:19

Deferido o pedido de SAMIR HAMMOUD - CPF: *68.***.*28-15 (EXEQUENTE).
10/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo na fase de cumprimento de sentença, em que a parte credora requer o deferimento de medidas atípicas de coerção em face da parte executada, tais como o bloqueio do saldo do seu cartão de crédito, a apreensão da CNH e do passaporte do devedor, sob o fundamento de que já foram esgotados todos os meios para o alcance do patrimônio da parte devedora para a penhora de seus bens e que o próprio CPC, em seu art. 139, inciso IV, autoriza a adoção de medidas dessa natureza para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 139, IV do CPC, incumbe ao juiz adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens judiciais, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Nada obstante essa disposição legal autorize a adoção de medidas atípicas de coerção da parte devedora nas execuções por quantia certa, a sua incidência no caso concreto deverá se harmonizar com o art. 8º do mesmo diploma legal, que orienta o juiz, na aplicação do ordenamento jurídico, a resguardar a dignidade da pessoa humana e a ponderar a proporcionalidade e a razoabilidade das medidas adotadas.

No caso em tela, todas as consultas aos sistemas à disposição deste juízo foram realizadas e não foram encontrados bens penhoráveis da parte devedora.

Com relação ao pedido de apreensões da CNH e do passaporte do devedor, tais medidas seriam excessivamente gravosas e não trariam, em princípio, nenhuma expectativa de satisfação da obrigação.

Ademais, as apreensões não se revelam proporcionais e nem razoáveis, ao passo que não inibem a livre disposição do patrimônio, mas

por outro lado afetam, diretamente, o direito constitucional da parte executada de ir e vir.

Relativamente ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito do executado, este Juízo, em outras ocasiões, deferiu a expedição de ofício às bandeiras dos cartões de crédito para que fosse informada a existência de algum cartão de crédito emitido e indicada a instituição financeira emissora.

As respostas encaminhadas não trouxeram efetividade a nenhum processo, visto que as bandeiras esclareceram a necessidade de que fosse informado o número BIN, equivalente aos 6 primeiros números do cartão, para que fosse identificado o emissor do cartão.

Essa informação é desconhecida deste Juízo, o que impossibilita a adoção de providências relacionadas à identificação do emissor do cartão e a consequente determinação de bloqueio de eventuais cartões de crédito emitidos em nome do devedor.

Com efeito, a expedição desses ofícios sobrecarregam as atividades da secretaria deste juízo e não apresentam, até o momento, nenhum resultado satisfatório para a efetividade dos cumprimentos de sentença.

Por todo o exposto, indefiro os pedidos.

Intime-se o credor para que esclareça se permanece o interesse na penhora dos veículos localizados na pesquisa Renajud, indicando endereço válido em que eles poderão ser localizados.

Observe que o veículo de placa BOS5058 possui restrições ativas anteriores à determinada por esse juízo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2024 15:35

Recebidos os autos
27/03/2024 15:35

Indeferido o pedido de SAMIR HAMMOUD - CPF: *68.***.*28-15 (EXEQUENTE)
25/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 dias, apresente a consulta realizada junto ao Detran acerca das restrições existentes sobre os veículos para possibilitar a análise do pedido de penhora sobre eles.

Não havendo manifestação, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 171682156.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 17:07

Recebidos os autos
11/03/2024 17:06

Outras decisões
11/03/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à restrição dos veículos indicados na petição de ID. 187895877 no sistema Renajud quanto à transferência.

Para análise da penhora pretendida, cumpra-se a determinação de ID. 186197712, apresentando a consulta realizada junto ao Detran acerca das restrições existentes sobre os veículos, no prazo de 10 dias.

Noutro giro, nos termos do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhado - CENSEC tem como escopo auxiliar as serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, ao permitir o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, a fim de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico.

Nesse contexto, a CENSEC não possui a finalidade precípua de funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou como auxiliar na pesquisa de bens de devedores, embora seja possível sua localização a partir das informações contidas nos documentos.

A busca de documentos lavrados em cartórios poderá ser feita diretamente pela parte credora sem a intervenção do Poder Judiciário, de modo que não há razão para o acolhimento do pedido da parte exequente.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:09

Recebidos os autos
27/02/2024 15:08

Outras decisões
27/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada (ID. 182965850) por seus próprios fundamentos.

Considerando que ainda não analisado o efeito suspensivo pleiteado em sede recursal, aguarde-se o decurso do prazo para indicação de bens pelos credores (ID. 186419695).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 13:17

Recebidos os autos
20/02/2024 13:17

Outras decisões
19/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o resultado da consulta aos sistemas SNIPER e CNIB.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte credora cientificada do resultado, bem como intimada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID. 171682156.

Brasília/DF, 09/02/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
09/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:31

Recebidos os autos
09/02/2024 14:31

Outras decisões
08/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715173-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIR HAMMOUD, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO EXECUTADO: MATHEUS PAIVA MONTEIRO, MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto planilha de débito nos presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:03:57.

ELIANE MARIA DA SILVA FERREIRA Servidor Contadoria
25/01/2024 16:05

Recebidos os autos
25/01/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 14:09

Recebidos os autos
18/01/2024 14:09

Outras decisões
18/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 16:57

Recebidos os autos
08/12/2023 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 08:41

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:25

Recebidos os autos
20/11/2023 13:24

Outras decisões
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de SAMIR HAMMOUD em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2023 10:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:50

Recebidos os autos
17/10/2023 13:50

Outras decisões
16/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 17:19

Recebidos os autos
12/09/2023 17:19

Outras decisões
12/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:21

Recebidos os autos
08/09/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 18:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023
05/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:42

Recebidos os autos
19/11/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
19/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DANIEL em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 09:41

Recebidos os autos
21/10/2021 09:41

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DANIEL em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:16

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 20:38

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 08:01

Recebidos os autos
22/09/2021 08:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1046
22/09/2021 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:13

Desentranhamento
27/08/2021 16:22

Recebidos os autos
18/05/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/05/2020 16:16

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 11/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2020 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2020 10:48

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:32

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:45

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DANIEL em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 18:45

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 18:45

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 16/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 08:04

Publicado Sentença em 25/11/2019.
23/11/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/11/2019 15:56

Recebidos os autos
21/11/2019 15:56

Não conhecido o recurso de MATHEUS PAIVA MONTEIRO - CPF: *66.***.*29-72 (AUTOR) e MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO - CPF: *25.***.*84-34 (AUTOR)
24/10/2019 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2019 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
22/10/2019 15:27

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/10/2019 15:27

Recebidos os autos
21/10/2019 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2019 11:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2019 04:31

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 07:41

Expedição de Certidão.
17/10/2019 07:41

Juntada de Certidão
17/10/2019 00:00

Juntada de Petição de apelação
17/10/2019 00:00

Juntada de Petição de apelação
02/10/2019 16:27

Juntada de Petição de apelação
25/09/2019 11:38

Publicado Sentença em 25/09/2019.
25/09/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2019 13:00

Recebidos os autos
23/09/2019 13:00

Julgado improcedente o pedido
12/08/2019 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
05/08/2019 13:56

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/08/2019 13:55

Recebidos os autos
02/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
16/07/2019 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2019 09:39

Recebidos os autos
10/07/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2019 06:35

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 03/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 10:00

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 14:54

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:54

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 14:09

Juntada de Petição de manifestação;
06/06/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 08:31

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:03

Recebidos os autos
04/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 14:03

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2019 18:27

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2019 18:44

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:51

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:40

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:40

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:55

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:09

Expedição de Ofício.
08/03/2019 14:30

Juntada de Certidão
23/01/2019 23:33

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2018 04:22

Publicado Certidão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 14:09

Juntada de Certidão
27/07/2018 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 21:19

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DANIEL em 27/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 17:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 17:07

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 26/06/2018 14:00
26/06/2018 17:05

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 18:18

Juntada de Certidão
19/06/2018 05:07

Publicado Certidão em 19/06/2018.
19/06/2018 05:06

Publicado Certidão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:17

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:17

Juntada de Certidão
15/06/2018 14:15

Juntada de Certidão
13/06/2018 18:12

Expedição de Carta.
13/06/2018 07:17

Publicado Decisão em 13/06/2018.
13/06/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 15:39

Recebidos os autos
11/06/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2018 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2018 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2018 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 03:30

Publicado Certidão em 21/05/2018.
18/05/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2018 09:30

Expedição de Mandado.
17/05/2018 09:30

Expedição de Mandado.
17/05/2018 09:30

Expedição de Mandado.
17/05/2018 05:13

Publicado Decisão em 17/05/2018.
17/05/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 18:43

Expedição de Certidão.
16/05/2018 18:43

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:40

Audiência instrução e julgamento designada - 26/06/2018 14:00
15/05/2018 15:00

Recebidos os autos
15/05/2018 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2018 05:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 04/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 05:05

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 09:36

Recebidos os autos
24/04/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 09:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2018 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2018 16:22

Recebidos os autos
20/04/2018 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2018 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 14:57

Recebidos os autos
08/03/2018 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2018 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 31/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 11:20

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DANIEL em 30/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 02:31

Publicado Decisão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2017 10:39

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2017 16:06

Recebidos os autos
07/12/2017 16:06

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2017 09:46

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2017 22:13

Juntada de Petição de réplica
21/11/2017 02:26

Publicado Certidão em 20/11/2017.
17/11/2017 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2017 18:36

Expedição de Certidão.
12/11/2017 18:36

Juntada de Certidão
30/09/2017 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA em 29/09/2017 23:59:59.
09/09/2017 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 15:35

Expedição de Mandado.
29/08/2017 07:42

Recebidos os autos
29/08/2017 07:42

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2017 21:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 18:27

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 08:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO em 17/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 08:24

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 17/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 02:57

Publicado Certidão em 09/08/2017.
08/08/2017 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 16:59

Juntada de Certidão
03/08/2017 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2017 11:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO em 31/07/2017 23:59:59.
01/08/2017 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2017 03:48

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA MONTEIRO em 25/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2017 17:12

Expedição de Mandado.
06/07/2017 03:07

Publicado Decisão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 18:47

Recebidos os autos
03/07/2017 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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