TJDFT - 0715183-47.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 16:01
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 15:59
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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10/10/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 15:09
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
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10/10/2024 15:09
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
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09/10/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:31
Publicado Sentença em 04/10/2024.
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03/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715183-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLEIDSON SOUSA ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 212576420 e 212576420), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 212576420 e 212576420, sendo: R$ 5.259,09, em favor da parte exequente - GLEIDSON SOUSA ARRUDA - CPF/CNPJ: *38.***.*19-15; R$ 575,58, em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
01/10/2024 18:49
Recebidos os autos
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01/10/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/10/2024 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/10/2024 11:50
Recebidos os autos
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01/10/2024 11:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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27/09/2024 03:06
Juntada de Certidão
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27/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
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19/09/2024 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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09/07/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 10:01
Expedição de Autorização.
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28/06/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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07/05/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 02:59
Publicado Certidão em 06/05/2024.
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04/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 21:32
Recebidos os autos
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29/04/2024 21:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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23/04/2024 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/04/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
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15/04/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715183-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLEIDSON SOUSA ARRUDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de pagar à parte autora, e a parte autora foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao DF.
Certifico ainda que, por ora, promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz ") e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente/autora intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federal e demais órgãos públicos atuem como exequentes não mais ocorrerá de ofício, cabendo ao Distrito Federal a apresentação de planilha referente ao seu crédito e informação da conta respectiva para transferência de valores.
Transcorrido o prazo para manifestação das partes, com pedido de cumprimento de sentença pelo DF, os autos deverão ser conclusos.
Recebido o pedido de cumprimento de sentença do DF, a classe processual deverá ser alterada para "CumSen", ajustados e duplicados os polos da ação e remetidos os autos à Contadoria Judicial.
Sem manifestação do DF, após transcurso de prazo, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização do crédito da parte autora/exequente.
Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 22:46:22.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
03/04/2024 22:48
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 22:47
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 22:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2024 15:07
Recebidos os autos
-
18/10/2023 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/10/2023 23:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 18:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/09/2023 02:40
Publicado Sentença em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 14:28
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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19/07/2023 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/07/2023 23:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2023 00:37
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 21:28
Recebidos os autos
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29/06/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 21:28
Declarada decadência ou prescrição
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07/06/2023 14:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/06/2023 17:52
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2023 00:33
Publicado Certidão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 18:12
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 14:10
Recebidos os autos
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04/04/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:10
Outras decisões
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03/04/2023 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/03/2023 13:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/03/2023 00:35
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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23/03/2023 18:04
Recebidos os autos
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23/03/2023 18:04
Determinada a emenda à inicial
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21/03/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/03/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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