30/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:56

Recebidos os autos
19/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 15:33

Desentranhado o documento
31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:16

Recebidos os autos
13/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:16

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:51

Recebidos os autos
03/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 14:48

Recebidos os autos
12/09/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MEURY AURYA PEREIRA LIMA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 18:32

Recebidos os autos
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
20/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

De partida, esclareço que a conciliação ID n. 187790274 restou infrutífera.

No mais, registro contestação BRB, ID n. 187773591 e contestação Cartão BRB, ID n. 188218650.

Portanto, tendo em vista o disposto no Art. 104- B, do Código de Defesa do Consumidor, DECLARO INSTAURADO o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.

Para tanto, na resposta, deverão todos os requeridos juntar aos autos: a) cópia de todos os contratos firmados com a parte autora b) demonstrativos da dívida pendente, informando o valor, número de parcelas e datas de vencimentos.

Promovo a citação e intimação dos credores pelo sistema, pois são entidades parceiras cadastradas no sistema PJE, para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do § 2º do dispositivo legal retromencionado.

Atribuo força de mandado/AR à presente Decisão.

Vindo aos autos as respostas dos requeridos, considere-se o autor, desde já, intimado a se manifestar no prazo de 15 dias.

Por fim, assinalo que, conforme disposição legal, o plano judicial compulsório deve assegurar aos credores, no mínimo: a) o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço b) preverá a liquidação total da dívida em no máximo 5 anos c) primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 dias, contado de sua homologação judicial i.
29/05/2024 18:03

Recebidos os autos
29/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:03

Outras decisões
22/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:04

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715427-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MEURY AURYA PEREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica às contestações, tempestivas, de ID nºs 171022614 e 188218650, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 15 de março de 2024 10:35:13.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
15/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
26/02/2024 15:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Facilitador em/para 26/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2024 02:21

Recebidos os autos
25/02/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 20:37

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 02:20

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 19:14

Recebidos os autos
06/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 14:53

Recebidos os autos
05/12/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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