21/05/2025 09:31

Recebidos os autos
21/05/2025 09:31

Indeferido o pedido de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA - CPF: *93.***.*88-87 (EXECUTADO)
22/04/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:18

Expedição de Petição.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:47

Recebidos os autos
24/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 08:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:10

Recebidos os autos
05/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:10

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/07/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 14:23

Recebidos os autos
12/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/05/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 31/01/2024 23:59.
28/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:40

Recebidos os autos
06/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:40

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (INTERESSADO).
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736871-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA DECISÃO Em petição de id. 140688234, o credor fiduciário pugna pela reconsideração da decisão de id. 126156943, a fim de que seja determinado o levantamento das restrições impostas por este Juízo, que recaíram perante o veículo de Placa PAL2421, objeto de contrato de alienação fiduciária firmado entre o Requerente e a Executada.

Afirma, para tanto, que a propriedade do aludido bem consolidou-se em favor do Requerente após o manejo de ação de busca e apreensão do veículo (mandado de busca e apreensão de id. 126053745). É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, certo é que o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, noticiado nos autos que a propriedade plena do bem consolidou-se nas mãos do credor fiduciário, não é razoável que perdurem restrições apostas por este Juízo perante o veículo de Placa PAL2421 (id. 122045774 e 122590506), razão pela qual DEFIRO o pedido de id. 140688234.

Segue, em anexo, o levantamento da restrição via RENAJUD.

Todavia, considerando a manifestação apresentada pelo exequente em id. 154518177 e em substituição à medida judicial anterior de aposição de restrições perante o bem, a título de dar efetividade às decisões judiciais, DETERMINO, desde já, a penhora sobre eventual crédito que porventura caiba à ora executada junto ao credor fiduciário a título de devolução de quantias ao último revertidas em decorrência do financiamento.

Fica, assim, o credor fiduciário BANCO GM S.A. intimado a depositar, em Juízo, eventual quantia pendente de devolução ao devedor fiduciante SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA(*93.***.*88-87), a título de contrato de alienação fiduciária ou, se o caso, a informar sua impossibilidade, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Credor fiduciário já cadastrado como terceiro interessado no presente feito.

Intime-se-o da presente decisão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/07/2023 18:24

Recebidos os autos
20/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:24

Outras decisões
22/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:00

Recebidos os autos
06/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/10/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:40

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:40

Expedição de Ofício.
06/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:17

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 15:39

Recebidos os autos
28/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/05/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:10

Recebidos os autos
25/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:58

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:13

Recebidos os autos
22/03/2022 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 12:41

Recebidos os autos
03/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/03/2022 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA em 24/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 17:35

Recebidos os autos
25/10/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/10/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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