22/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 19:45

Recebidos os autos
11/07/2025 19:45

Outras decisões
08/07/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
06/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:35

Recebidos os autos
25/06/2025 19:35

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 21:11

Recebidos os autos
05/06/2025 21:11

Outras decisões
27/05/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:03

Expedição de Petição.
26/05/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2025 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos
21/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:51

Recebidos os autos
02/12/2024 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:11

Recebidos os autos
24/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:16

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:47

Expedição de Ofício.
03/06/2024 18:08

Recebidos os autos
03/06/2024 18:08

Outras decisões
29/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:03

Recebidos os autos
13/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:11

Recebidos os autos
15/03/2024 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715518-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BMG S.A, SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTER S/A, NU PAGAMENTOS S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante se verifica, os requeridos BANCO BMG S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a despeito de regularmente intimados, deixaram de comparecer à audiência de conciliação realizada em ID 175967668, tampouco tendo apresentado justificativa hábil para tanto, conforme se colhe dos atos de ID 176602510, ID 177134286 e ID 178773881.

Assim, nos termos do art. 104-A, § 2º, do CDC, impõe-se, em relação aos referidos credores/réus (BANCO BMG S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), a suspensão da exigibilidade do débito, no que se refere àqueles objeto do presente pedido de repactuação, e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida, caso o montante devido a tais credores se revele certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esses ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos demais credores/réus, que se fizeram presentes à audiência conciliatória.

Tendo em vista que o presente comando resvala efeitos jurídicos sobre a composição das dívidas e, por conseguinte, sobre o plano de repactuação, aguarde-se a preclusão do presente decisório, voltando-me os autos conclusos, após, para deliberação na forma do art. 104-B do CDC.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:27

Recebidos os autos
22/02/2024 17:27

Outras decisões
06/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715518-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO BMG S.A, SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTER S/A, NU PAGAMENTOS S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Ao Autor, por cinco dias, tendo-se em vista o conteúdo da certidão sob ID 185345397, a fim de que informe se persiste o pedido feito em ID 181962956.

Se o caso, decidirei acerca da instauração do procedimento de repactuação compulsória de dívidas, bem assim acerca da aplicação do disposto no art. 104-A, § 2º, do CDC.

I. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/02/2024 18:09

Recebidos os autos
01/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2024 19:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
04/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:19

Recebidos os autos
05/12/2023 16:19

Outras decisões
21/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:28

Recebidos os autos
27/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
23/10/2023 14:45

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:21

Recebidos os autos
23/10/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 22:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:42

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
21/09/2023 21:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:03

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 14:59

Recebidos os autos
21/09/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 07:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 21:23

Recebidos os autos
20/09/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:21

Recebidos os autos
24/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:06

Recebidos os autos
23/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:59

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:00

Recebidos os autos
12/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 20:04

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 20:04

Desentranhado o documento
02/05/2023 22:09

Recebidos os autos
02/05/2023 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:54

Recebidos os autos
19/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 04:53

Recebidos os autos
12/04/2023 04:53

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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