03/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/07/2025 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE) em 02/07/2025.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MIGUEL PETROCELI SANTOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 05:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:00

Recebidos os autos
18/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:39

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Ata em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Ata em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:23

Expedição de Ofício.
03/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:17

Recebidos os autos
06/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:50

Recebidos os autos
15/04/2024 23:50

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE)
05/04/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MIGUEL PETROCELI SANTOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:27

Recebidos os autos
21/03/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 04:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/12/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:13

Recebidos os autos
07/11/2023 18:13

Deferido o pedido de M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE).
07/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 14:48

Recebidos os autos
07/11/2023 14:48

Declarada incompetência
07/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2023 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 15:22

Recebidos os autos
06/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:22

Declarada incompetência
06/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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