30/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:39

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:07

Recebidos os autos
18/07/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715123-68.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes estão regularmente representadas e procedimento é adequado à pretensão perseguida e o referido pedido comporta autorização abstrata no ordenamento jurídico.

Não há questão processual pendente.

O processo encontra-se saneado, portanto.

Fixo os pontos controvertidos.

A solução da questão posta a desate na presente demanda é verificar a legalidade da cobrança pela autoridade tributária do ITBI na operação de integralização de capital social de pessoa jurídica (autora) com bens imóveis.

Portanto, a questão é meramente de direito e independe de dilação probatória, não se fazendo necessária a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Sendo assim, indefiro o pedido de realização de prova pericial requerida pelo Réu.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:38:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
01/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:23

Recebidos os autos
29/04/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715123-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.

REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:41:20.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
01/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715123-68.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 12:16:30.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:13

Recebidos os autos
08/01/2024 14:12

Deferido o pedido de BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. - CNPJ: 20.***.***/0001-89 (AUTOR).
21/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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