26/02/2025 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:21

Recebidos os autos
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Processo nº 0704121-55.2023.8.07.0001Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, revogo a tutela deferida ao ID nº 148290929 e resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC.Eventuais custas remanescentes pela parte ré, pois foi quem deu causa à lide.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação.Dispositivo Processo nº0715340-65.2023.8.07.0001Ante o exposto, revogo a tutela de urgência de ID nº 155323128 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, antes da entrada em vigor da Lei nº 14.365/22, considerando a declaração de inconstitucionalidade lançada na fundamentação desta sentença.Os honorários serão corrigidos pelo sistema de cálculos do TJDFT desde a data da prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora desde a data do trânsito em julgado.

A correção monetária será pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, ou seja, da data da prolação desta sentença e a taxa de juros consistirá na diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, ressalvado que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero, nos termos da Lei n° 14.905/2024, que alterou o Código Civil para prever novas taxas legais de juros e correção monetária aplicáveis na ausência de pactuação contratual diversa, vigentes desde 30 de agosto de 2024 (sessenta dias após a publicação da Lei).Comunique-se a prolação desta sentneça nos autos do agravo de instrumento nº 0717366-39.2023.8.07.0000.

Concedo força de ofício à presente sentença.Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
11/10/2024 18:11

Recebidos os autos
11/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715340-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante despacho de ID 206770358, o julgamento foi convertido em diligência, tendo em vista a existência de ação coletiva ajuizada pela ASPRO – ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL em desfavor da Neoenergia.

Intimadas, ambas as partes informaram que inexiste fundamento para que o presente processo seja suspenso.

Isso porque, informa a parte autora que não é filiada à ASPRO e sequer conferiu autorização expressa para que a referida entidade lhe representasse em juízo.

Assim, a ação ajuizada pela ASPRO (0704227- 75.2023.8.07.0014), em que ela atua como representante processual dos seus associados, não gera efeitos no presente processo.

Desta forma, entendo que os presentes autos devem seguir seu trâmite.

Não há o que corrigir no despahco de ID 206770358, como requereu a autora, pois referiu que o processo conexo estava suspenso.

Sobre a petição da ré de ID 183483311, esta requer julgamento prioritário, uma vez que a liminar deferida nestes autos tem prejudicado a atividade de fiscalização da NEOENERGIA em relação aos fios de telecomunicações.

Informo às partes que este Juízo está com sentenças para elaborar com mais de 100 dias na conclusão e que as está priorizando, por determinação da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, a prioridade a este procesos será conferida na medida do possível.

Ciente da petição de ID 187662515, da parte autora.

Não vejo razão para revogar a liminar a pedido da ré e pelos fatos noticiados pela ré em ID 183483311, uma vez de fato não ha, na narrativa da ré, nexo causal direto entre as atividades da autora e os problemas envolvendo os fios de telecomunicações.

Assim, intime-se a autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos juntados aos Ids 208533254 e 209640532, considerando o princípio do contraditório e o da ampla defesa.

Após, anote-se a conclusão dos autos para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal. (datado e assinado eletronicamente) 3-0
20/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:27

Recebidos os autos
20/09/2024 14:27

Outras decisões
03/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:56

Recebidos os autos
07/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:26

Recebidos os autos
30/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 22:19

Recebidos os autos
25/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:04

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:29

Recebidos os autos
18/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2023 20:24

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:29

Recebidos os autos
13/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:29

Outras decisões
30/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2023 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:12

Recebidos os autos
12/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:16

Recebidos os autos
23/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:56

Recebidos os autos
05/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:31

Juntada de aditamento
12/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:04

Recebidos os autos
12/04/2023 18:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/04/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:48

Recebidos os autos
11/04/2023 18:48

Declarada incompetência
11/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 13:34

Recebidos os autos
11/04/2023 13:34

Declarada incompetência
10/04/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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