TJDFT - 0715264-98.2020.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DA MATA SOUZA

CPF *97.***.*54-87

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

FABIO BATISTA BASTOS

CPF *35.***.*38-70

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA

CPF *58.***.*25-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 17:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/05/2025 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/04/2025 13:57

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 22/04/2025 02:26

    Publicado Sentença em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 19:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 09/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/04/2025 03:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 02:34

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 25/03/2025 02:36

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 06/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 16:09

    Expedição de Autorização.

  • 11/02/2025 02:24

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:21

    Deferido o pedido de MARIA HELENA DA MATA SOUZA - CPF: *97.***.*54-87 (EXEQUENTE).

  • 07/02/2025 14:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/01/2025 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 03:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 24/01/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 03:02

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MATA SOUZA em 23/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 02:45

    Publicado Certidão em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 29/11/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 08:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/11/2024 19:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 08/11/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 02:30

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:50

    Deferido o pedido de MARIA HELENA DA MATA SOUZA - CPF: *97.***.*54-87 (EXEQUENTE).

  • 10/09/2024 13:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 27/08/2024 17:00

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 17:46

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 27/09/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:45

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:22

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 01:06

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/07/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MATA SOUZA em 19/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/04/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 13:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/04/2023 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 20:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/02/2023 13:40

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MATA SOUZA em 27/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:30

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MATA SOUZA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 04:56

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:20

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 31/01/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:38

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2020 02:32

    Publicado Decisão em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/08/2020 16:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 16:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/08/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 19:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:46

    Publicado Decisão em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2020 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/07/2020 18:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/07/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2020 02:27

    Publicado Sentença em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2020 11:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/07/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 02:22

    Publicado Despacho em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/06/2020 14:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MATA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 02:23

    Publicado Certidão em 25/05/2020.

  • 23/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:04

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 17:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2020 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:43

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/03/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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