STJ - 0715173-58.2017.8.07.0001

24/08/2023 08:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023 08:56

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/06/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 358619/2023 - EDcl no AgInt no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0358619 - EDcl no AgInt no REsp 1921458 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO e MATHEUS PAIVA MONTEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00358619/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1921458/DF

14/06/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

09/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358619/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1921458/DF

03/05/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

03/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/04/2023 e término em 02/05/2023 o prazo para CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 358619/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1102.

25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369957/2023

25/04/2023 11:36

Protocolizada Petição 369957/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2023

24/04/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/04/2023 Petição Nº 358619/2023 -

20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/04/2023 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 358619/2023. Publicação prevista para 24/04/2023)

19/04/2023 19:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 358619/2023

19/04/2023 19:35

Protocolizada Petição 358619/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/04/2023

12/04/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2023 Petição Nº 1163832/2022 - AgInt

11/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1163832 - AgInt no REsp 1921458 - Publicação prevista para 12/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO e MATHEUS PAIVA MONTEIRO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01163832/2022 - AgInt no REsp 1921458/DF

23/03/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)

17/03/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 15:14

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01163832/2022 - AgInt no REsp 1921458/DF

24/02/2023 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/02/2023 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 1163832/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1040.

17/01/2023 10:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 17084/2023

17/01/2023 10:03

Protocolizada Petição 17084/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/01/2023

19/12/2022 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/12/2022 Petição Nº 1163832/2022 -

16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1163832/2022. Publicação prevista para 19/12/2022)

16/12/2022 15:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1163832/2022

16/12/2022 15:53

Protocolizada Petição 1163832/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2022

28/11/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022 17:50

Conhecido o recurso de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO e MATHEUS PAIVA MONTEIRO e não-provido

27/10/2022 07:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

27/10/2022 06:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2022 23:08

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2022 23:05

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação, tendo em vista a decisão de fl. e-STJ 1015.

29/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/09/2022 10:40

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

28/09/2022 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/09/2022 09:59

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/08/2021 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2021 15:33

Transitado em Julgado em 24/08/2021

01/07/2021 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 247048/2021 - AgInt

01/07/2021 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 440179/2021 - AgInt nos EDcl no

30/06/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0247048 - AgInt no REsp 1921458 - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0440179 - AgInt nos EDcl no REsp 1921458 - Publicação prevista para 01/07/2021

28/06/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO e MATHEUS PAIVA MONTEIRO, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00440179/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1921458/DF

28/06/2021 23:59

Não conhecido o recurso de OSMAR ANTONIO DANIEL, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00247048/2021 - AgInt no REsp 1921458/DF

16/06/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2021-AJC-4T)

16/06/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2021-AJC-4T)

14/06/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

14/06/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 15:32

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440179/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1921458/DF

11/06/2021 15:32

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00247048/2021 - AgInt no REsp 1921458/DF

04/06/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para OSMAR ANTONIO DANIEL apresentar resposta à petição n. 440179/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 922.

04/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/05/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 440179/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 922.

27/05/2021 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499244/2021

27/05/2021 09:45

Protocolizada Petição 499244/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2021

12/05/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2021 Petição Nº 440179/2021 -

11/05/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 440179/2021. Publicação prevista para 12/05/2021)

11/05/2021 12:27

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440179/2021

11/05/2021 12:22

Protocolizada Petição 440179/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2021

20/04/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021 Petição Nº 203209/2021 - EDcl

18/04/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0203209 - EDcl no REsp 1921458 - Publicação prevista para 20/04/2021

18/04/2021 22:50

Embargos de Declaração de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO e MATHEUS PAIVA MONTEIRO Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00203209 - EDcl no REsp 1921458

14/04/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/04/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341144/2021

14/04/2021 16:55

Protocolizada Petição 341144/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2021

25/03/2021 06:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2021 Petição Nº 247048/2021 -

24/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2021 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 23/03/2021 o prazo para OSMAR ANTONIO DANIEL apresentar resposta à petição n. 203209/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 888.

24/03/2021 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 23/03/2021 o prazo para CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 203209/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 888.

24/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 247048/2021. Publicação prevista para 25/03/2021)

24/03/2021 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 247048/2021

24/03/2021 11:56

Protocolizada Petição 247048/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2021

16/03/2021 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 203209/2021 -

15/03/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2021 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 203209/2021. Publicação prevista para 16/03/2021)

15/03/2021 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 203209/2021

15/03/2021 16:00

Protocolizada Petição 203209/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2021

09/03/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

08/03/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

08/03/2021 12:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo

18/02/2021 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

18/02/2021 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/02/2021 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS