TJDFT - 0715565-67.2019.8.07.0020
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 04:55
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:55
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:55
Determinado o arquivamento
-
31/01/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:23
Publicado Certidão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:09
Recebidos os autos
-
14/01/2025 10:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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13/01/2025 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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13/01/2025 15:15
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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10/01/2025 18:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/01/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:03
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 04:57
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:47
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 17:17
Juntada de Petição de apelação
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03/04/2024 02:46
Publicado Sentença em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, julgo improcedente o pedido na ação possessória (autos n. 0715565-67.2019.8.07.0018).
Julgo procedentes os pedidos veiculados na ação civil pública (autos n. 0705511-64.2022.8.07.0011), para cominar aos réus Nazareno e Egídio a obrigação de não fazer consistente na abstenção de quaisquer atividades de construção, demarcação e edificação na área abrangida pelas unidades de preservação (APA do Planalto Central e APP do curso d’água do Córrego Vereda da Cruz), situada no SMPW, Trecho 03, Quadra 05, Conjunto 05, fundos dos lotes 7, 8 e 9, às margens do Córrego Vereda da Cruz, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 por cada ato de violação ou dia de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal e administrativa por dano ambiental.
Condeno os réus da ação civil pública ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. -
01/04/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 23:05
Recebidos os autos
-
27/03/2024 23:05
Julgado improcedente o pedido
-
01/02/2024 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/02/2024 14:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2023 03:40
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 03:40
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 10/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 02:55
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:12
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/09/2023 18:12
Outras decisões
-
28/09/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2023 08:53
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 20/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:55
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 22:03
Recebidos os autos
-
28/08/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/08/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 00:36
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/07/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:10
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:10
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 20:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
25/06/2023 18:51
Recebidos os autos
-
25/06/2023 18:51
Outras decisões
-
23/06/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/06/2023 09:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:46
Outras decisões
-
23/05/2023 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
18/04/2023 08:12
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 04:08
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:08
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:42
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
25/01/2023 08:39
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 08:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:04
Juntada de Petição de impugnação
-
10/01/2023 16:18
Apensado ao processo #Oculto#
-
03/01/2023 13:58
Recebidos os autos
-
03/01/2023 13:58
Decisão interlocutória - recebido
-
03/01/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
03/01/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 17:04
Juntada de Petição de laudo
-
25/11/2022 19:36
Recebidos os autos
-
25/11/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 19:36
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2022 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
24/10/2022 14:28
Juntada de Petição de impugnação
-
30/09/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:34
Juntada de Petição de laudo
-
14/09/2022 00:37
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 12:23
Recebidos os autos
-
12/09/2022 12:23
Deferido o pedido de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR - CPF: *32.***.*29-41 (PERITO).
-
09/09/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 23:51
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 18:29
Recebidos os autos
-
01/09/2022 18:29
Deferido o pedido de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA - CPF: *68.***.*61-72 (PERITO).
-
24/08/2022 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
22/08/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:36
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 23:50
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:59
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 20/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 09:14
Recebidos os autos
-
15/06/2022 09:14
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2022 01:25
Publicado Certidão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
10/06/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 02/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 07:48
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 02:43
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 02:43
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 24/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 00:25
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 08:00
Recebidos os autos
-
15/03/2022 08:00
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2022 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
17/02/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:18
Publicado Certidão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
28/01/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 03/12/2021 23:59:59.
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 03/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 17:27
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 19:33
Juntada de Certidão
-
24/10/2021 19:27
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 02:27
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:19
Publicado Decisão em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
03/09/2021 09:21
Recebidos os autos
-
03/09/2021 09:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/08/2021 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
12/08/2021 09:30
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 19:42
Recebidos os autos
-
30/07/2021 19:42
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
08/07/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
01/07/2021 02:42
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 13:46
Recebidos os autos
-
28/06/2021 13:46
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2021 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
10/04/2021 02:28
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS GOMES em 09/04/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 02:28
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 19/02/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/02/2021.
-
03/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/02/2021.
-
01/02/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 13:50
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 14/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 14/12/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 23:03
Audiência Justificação realizada para 20/11/2020 16:00 #Não preenchido#.
-
20/11/2020 23:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/11/2020 23:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/11/2020 09:06
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 20:19
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
07/11/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
-
07/11/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
-
05/11/2020 15:34
Audiência Justificação designada para 20/11/2020 16:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
-
04/11/2020 19:18
Recebidos os autos
-
04/11/2020 19:18
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2020 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:21
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 19/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:17
Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:17
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 07/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:09
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
18/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 08:35
Recebidos os autos
-
15/04/2020 21:41
Decisão interlocutória - recebido
-
14/04/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
14/04/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 09:45
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2020 12:36
Recebidos os autos
-
07/04/2020 19:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/04/2020 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
19/03/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 16:03
Audiência Justificação cancelada - 07/04/2020 16:00
-
17/03/2020 13:53
Recebidos os autos
-
17/03/2020 13:53
Decisão interlocutória - recebido
-
16/03/2020 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
13/03/2020 02:41
Publicado Certidão em 13/03/2020.
-
12/03/2020 08:55
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 19:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 13:49
Audiência Justificação designada - 07/04/2020 16:00
-
20/02/2020 13:47
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
-
19/02/2020 09:32
Recebidos os autos
-
19/02/2020 09:32
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/02/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
03/02/2020 14:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/01/2020 19:53
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
30/12/2019 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 18:53
Recebidos os autos
-
19/12/2019 18:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/12/2019 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
18/12/2019 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2019 10:10
Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
17/12/2019 15:36
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:36
Declarada incompetência
-
17/12/2019 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
17/12/2019 08:43
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 03:09
Publicado Despacho em 10/12/2019.
-
09/12/2019 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 15:25
Recebidos os autos
-
05/12/2019 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 19:27
Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 21/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 17:10
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
13/11/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 19:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/11/2019 20:05
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 18:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
11/11/2019 18:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 18:04
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
-
11/11/2019 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/11/2019 14:40
Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
11/11/2019 14:38
Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
11/11/2019 14:37
Audiência conciliação cancelada - 23/01/2020 15:30
-
11/11/2019 14:24
Recebidos os autos
-
11/11/2019 14:24
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2019 13:56
Publicado Decisão em 11/11/2019.
-
09/11/2019 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
08/11/2019 13:16
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 17:23
Recebidos os autos
-
06/11/2019 17:23
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/11/2019 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/11/2019 14:02
Audiência conciliação designada - 23/01/2020 15:30
-
06/11/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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