12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do executado, o feito deve prosseguir.

Considerando os questionamentos apresentados pela exequente no ID 244320389, e atento ao fato de que a executada não trouxe elementos viáveis para se confirmar se a planilhas juntadas com a petição de ID 235491028 são adequadas à obrigação indicada no item “b” do dispositivo da sentença (ID Num. 25400758), faculto o autor informar se pretende, em 30 (trinta) dias, apresentar cálculos próprios de suas alegações, ou informar se pretende a nomeação de perito para apuração do valor devido, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2025 17:02

Recebidos os autos
10/09/2025 17:02

Outras decisões
08/09/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:06

Recebidos os autos
12/08/2025 17:06

Outras decisões
29/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Outras decisões
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da executada acerca dos termos da decisão de ID Num. 230890658, conforme certificado pelo ID Num. 234658856, expeça-se alvará do valor constrito (ID Num. 230890659) em favor da exequente ou de seu patrono com poderes e para receber e dar quitação, ficando, desde já, deferida a expedição de ofício à instituição bancária para transferência de valor, caso a parte exequente assim requeira, sendo que, neste caso, deverá fornecer seus dados bancários para viabilizar a operação.

Noutro giro, diante do certificado pelo ID Num. 229637670, intime-se a parte ré, via sistema (domicílio judicial eletrônico), para comprovar o cumprimento, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, da decisão constante no ID Num. 227286955, sob pena de aplicação de nova multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:18

Recebidos os autos
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Outras decisões
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:04

Recebidos os autos
28/03/2025 19:04

Outras decisões
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:37

Recebidos os autos
25/02/2025 18:37

Outras decisões
18/02/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do descumprimento da determinação constante no item “b” do dispositivo da sentença (ID Num. 25400758), bem como da decisão que majorou a multa de ID n.º 218118297, intime-se a parte ré, pessoalmente, por oficial de justiça, para pagar o valor de R$ 80.133,10, conforme cálculos de ID n.º 222163074, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/01/2025 17:36

Recebidos os autos
10/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:36

Outras decisões
08/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID n.º 220853984, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, inclusive juntando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a multa arbitrada por este juízo (ID n.º 218118297), sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/12/2024 18:51

Recebidos os autos
16/12/2024 18:51

Outras decisões
13/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 18:52

Recebidos os autos
21/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:52

Outras decisões
13/11/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia certificada no ID 215949206, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que for de direito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/11/2024 17:44

Recebidos os autos
05/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:43

Outras decisões
28/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:37

Recebidos os autos
08/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:37

Outras decisões
27/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para que se manifeste sobre petição da executada de ID 210990418 e documentos anexos, dizendo se a obrigação foi cumprida com base na documentação constante dos Ids. 181771897, 181771904. 181771901, 181771900 e 181771908, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do CPC.

Deverá, caso discorde, deverá demonstrar quais os equívocos existentes nos sobreditos cálculos, sob pena de extinção do processo pela satisfação da ordem. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/09/2024 18:25

Recebidos os autos
17/09/2024 18:25

Outras decisões
16/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:36

Recebidos os autos
02/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:36

Outras decisões
19/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor, bem como a se manifestar a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:07:31.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
10/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de comunicação
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715582-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora da quantia de R$ 86.276,77 (ID 179145324), na qual a parte executada teceu arrazoado acerca da natureza das astreintes e requereu, ao fim, o afastamento da sua aplicação, ou sua minoração.

Resposta à impugnação junto ao ID 186646131.

Decido.

Conforme norma expressa constante do artigo 854, § 3º, do CPC, em sede de impugnação à penhora incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Este, contudo, não foi o caso da impugnação ofertada, por meio da qual o executado pugnou, unicamente, pelo afastamento das astreintes, ou sua minoração.

Ocorre que, conforme amplamente debatido nos autos, vide teor das decisões de ID 178601220, 170665659 e ID 89960599, esta última, inclusive, mantida em sede recursal (ID 156710077), a obrigação de fazer imposta à parte executada nos presentes autos não fora cumprida, mesmo após a aplicação de três multas distintas, razão pela qual, por ora, não há que se falar em cancelamento das astreintes, ou sua minoração.

Assim, diante do fato de que não houve arguição acerca da impenhorabilidade do valor constrito, ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, rejeito a impugnação ofertada.

Operada a preclusão recursal, libere-se o depósito de ID 179145324, com acréscimos legais, em favor da parte exequente ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/05/2024 18:23

Recebidos os autos
27/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:23

Outras decisões
07/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:51

Recebidos os autos
24/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:51

Outras decisões
03/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 18:08

Recebidos os autos
06/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:08

Outras decisões
19/02/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 19:03

Recebidos os autos
17/01/2024 19:03

Outras decisões
19/12/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:51

Recebidos os autos
23/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:51

Outras decisões
23/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:25

Recebidos os autos
20/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 18:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:23

Recebidos os autos
26/09/2023 18:23

Outras decisões
21/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 16:39

Expedição de Mandado.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:11

Recebidos os autos
01/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:11

Outras decisões
24/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:34

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:34

Outras decisões
10/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:08

Recebidos os autos
13/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:08

Outras decisões
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:48

Recebidos os autos
29/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:48

Outras decisões
19/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:08

Recebidos os autos
28/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:08

Outras decisões
26/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2023 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:32

Recebidos os autos
12/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 14:55

Recebidos os autos
10/08/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 04/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:12

Recebidos os autos
09/07/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2021 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 23/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 18:25

Recebidos os autos
15/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:25

Recebidos os autos
27/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2021 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 15:31

Recebidos os autos
27/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2021 12:31

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:23

Recebidos os autos
25/03/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 14:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/03/2021 12:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 16:53

Expedição de Mandado.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:14

Recebidos os autos
23/02/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2021 13:11

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 18:18

Recebidos os autos
29/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 18:14

Recebidos os autos
15/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:19

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2020 14:45

Expedição de Certidão.
20/11/2020 19:02

Expedição de Ofício.
20/11/2020 14:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 18:00

Recebidos os autos
06/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:00

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2020 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:01

Recebidos os autos
21/10/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:12

Recebidos os autos
25/09/2020 19:12

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 24/08/2020 23:59:59.
09/08/2020 19:21

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:19

Expedição de Ofício.
05/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 18:23

Recebidos os autos
28/07/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2020 13:21

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:12

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:33

Recebidos os autos
01/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 18:13

Recebidos os autos
28/05/2020 18:13

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2020 11:52

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 20:55

Juntada de Certidão
08/05/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 19:08

Recebidos os autos
20/04/2020 19:08

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:38

Recebidos os autos
03/03/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
18/02/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 16:46

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 10:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:39

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 13:29

Expedição de Certidão.
31/01/2020 19:01

Expedição de Alvará.
30/01/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 07:02

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 23:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:14

Juntada de Certidão
27/01/2020 18:46

Recebidos os autos
27/01/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:09

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 01:30

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
15/01/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 09:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 16:33

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 02/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2019 04:03

Publicado Decisão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:49

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2019 20:07

Recebidos os autos
05/11/2019 20:07

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2019 05:26

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 05:05

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:46

Recebidos os autos
17/09/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2019 06:34

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 03:21

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 17:59

Recebidos os autos
20/08/2019 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2019 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:55

Juntada de Certidão
17/08/2019 13:13

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 21:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 09:09

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2019 18:13

Expedição de Alvará.
09/08/2019 03:26

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 14:29

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:21

Recebidos os autos
06/08/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2019 18:01

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:10

Recebidos os autos
01/08/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 18:57

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/03/2019 18:54

Juntada de Certidão
22/03/2019 16:52

Juntada de Certidão
21/03/2019 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2019 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2019 06:46

Publicado Certidão em 13/03/2019.
13/03/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:25

Expedição de Certidão.
11/03/2019 15:25

Juntada de Certidão
09/03/2019 06:00

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 06:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 10:28

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 10:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:02

Juntada de Certidão
20/02/2019 12:17

Juntada de Petição de apelação
18/02/2019 10:20

Juntada de Petição de apelação
01/02/2019 10:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 04:46

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:42

Recebidos os autos
28/01/2019 18:42

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2018 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2018 16:58

Juntada de Certidão
14/12/2018 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2018 04:45

Publicado Sentença em 11/12/2018.
10/12/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 18:44

Recebidos os autos
06/12/2018 18:44

Julgado procedente o pedido
17/09/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 03:51

Publicado Despacho em 05/09/2018.
04/09/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2018 17:44

Recebidos os autos
31/08/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:48

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2018 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2018 13:43

Juntada de Certidão
14/08/2018 11:22

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 11:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 08:38

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE em 13/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 13:35

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 18:25

Publicado Certidão em 06/08/2018.
04/08/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 14:34

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 16:06

Juntada de Petição de réplica
26/07/2018 06:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 14:11

Juntada de Certidão
17/07/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2018.
03/07/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:45

Recebidos os autos
29/06/2018 16:45

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 16:09

Juntada de Certidão
29/06/2018 07:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 18:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2018 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 17:39

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2018 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 15:12

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:12

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:12

Juntada de mandado
07/06/2018 14:18

Recebidos os autos
07/06/2018 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 12:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/06/2018 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2018 09:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/06/2018 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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