04/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:24

Recebidos os autos
14/06/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 25 URH, considerando a tabela de honorários da OAB/DF na data desta sentença (URH - Unidade Referencial de Honorários - OAB/DF - oabdf.org.br) a ser rateado entre a defesa dos três réus, a teor do que dispõe o artigo 85, § 8º-A, CPC.

Anoto que o fato de o valor da causa ter sido estimativo inviabiliza sua utilização como parâmetro para arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.

Ainda, havendo sucumbentes beneficiários da gratuidade de justiça, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PIC BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:50:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:20

Recebidos os autos
09/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:20

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:42

Desentranhado o documento
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/02/2025 15:39

Recebidos os autos
19/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:12

Juntada de Petição de memoriais
17/02/2025 10:45

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:31

Recebidos os autos
28/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
28/01/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/11/2024.
21/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 07:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 14:39

Juntada de intimação
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:32

Recebidos os autos
15/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:32

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP - CNPJ: 25.***.***/0001-00 (AUTOR).
11/10/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATO GONZALEZ SELLA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715741-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP, ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP REU: SIGMA RADIODIFUSAO LTDA, VEM PRA RUA BRASIL, RADIO PANAMERICANA S A REPRESENTANTE LEGAL: RENATO SELLA DESPACHO Do retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para requererem o que entendem de direito, inclusive informando se persiste interesse no pedido de produção de prova oral formulado pela autora ANSEMP (ID 182281453).

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 11:39:58.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
18/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:34

Recebidos os autos
18/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:57

Expedição de Ato Ordinatório.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser rateado igualmente em favor da defesa dos três réus.

Entretanto, suspensa a exigibilidade dos valores em virtude da concessão de gratuidade de justiça requerida em inicial que agora concedo (Art. 98, §3º, CPC).

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:41:37.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
14/03/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:00

Recebidos os autos
12/03/2024 21:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:09

Recebidos os autos
09/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:12

Recebidos os autos
19/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:12

Outras decisões
18/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:05

Expedição de Ato Ordinatório.
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 07:56

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:09

Recebidos os autos
14/11/2023 14:09

Deferido o pedido de RADIO PANAMERICANA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-70 (REU).
14/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:00

Expedição de Ato Ordinatório.
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de VEM PRA RUA BRASIL em 08/11/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Edital em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:33

Expedição de Edital.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:41

Recebidos os autos
17/08/2023 13:41

Outras decisões
31/07/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2023 09:35

Juntada de ato do diretor de secretaria
20/07/2023 11:36

Recebidos os autos
20/07/2023 11:36

Outras decisões
18/07/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:52

Recebidos os autos
05/07/2023 14:52

Outras decisões
05/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/07/2023 13:03

Juntada de ato do diretor de secretaria
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de VEM PRA RUA BRASIL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de VEM PRA RUA BRASIL em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de VEM PRA RUA BRASIL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:03

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:51

Recebidos os autos
30/05/2023 10:51

Outras decisões
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
28/03/2023 13:41

Juntada de ato do diretor de secretaria
17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:19

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:52

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:32

Expedição de Carta.
18/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:10

Recebidos os autos
14/07/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.
03/02/2022 16:31

Expedição de Carta.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 10:25

Expedição de Ato Ordinatório.
12/01/2022 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 14:30

Recebidos os autos
11/10/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:20

Recebidos os autos
08/10/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:30

Recebidos os autos
30/09/2021 08:30

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2021 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 17:44

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:20

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2021 10:32

Expedição de Ato Ordinatório.
21/06/2021 12:52

Recebidos os autos
21/06/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de RADIO PANAMERICANA S A em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 07:56

Recebidos os autos
16/06/2021 07:56

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 13:06

Recebidos os autos
07/06/2021 13:06

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 09:26

Expedição de Mandado.
05/05/2021 09:45

Recebidos os autos
05/05/2021 09:45

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 16:10

Recebidos os autos
22/04/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de VEM PRA RUA BRASIL em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 08:25

Recebidos os autos
22/03/2021 08:25

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2021 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 16:25

Recebidos os autos
12/03/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2021 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 07:56

Recebidos os autos
10/03/2021 07:56

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 08:37

Recebidos os autos
05/03/2021 08:37

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/03/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 11:46

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:44

Recebidos os autos
11/02/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:31

Juntada de Petição de réplica
10/02/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/02/2021 19:13

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 15:26

Recebidos os autos
13/01/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 17:47

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 13:33

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:33

Juntada de mandado
29/07/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 19:21

Expedição de Ofício.
05/06/2019 19:20

Expedição de Ofício.
05/06/2019 19:20

Expedição de Ofício.
05/06/2019 19:19

Expedição de Ofício.
22/05/2019 15:13

Expedição de Mandado.
22/05/2019 15:13

Juntada de mandado
25/04/2019 15:47

Recebidos os autos
25/04/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 18:46

Expedição de Ofício.
28/03/2019 18:46

Expedição de Ofício.
28/03/2019 18:46

Expedição de Ofício.
28/03/2019 18:46

Expedição de Ofício.
01/03/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 17:33

Recebidos os autos
11/09/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 19:12

Expedição de Ofício.
10/08/2018 19:12

Expedição de Ofício.
10/08/2018 19:12

Expedição de Ofício.
10/08/2018 19:11

Expedição de Ofício.
02/08/2018 18:11

Recebidos os autos
02/08/2018 18:11

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 05:37

Publicado Intimação em 01/08/2018.
31/07/2018 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 12:48

Juntada de ato ordinatório
30/07/2018 12:45

Audiência conciliação cancelada - 01/08/2018 09:40
23/07/2018 03:12

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 19:13

Recebidos os autos
18/07/2018 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2018 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 10:48

Juntada de ato ordinatório
17/07/2018 13:47

Expedição de Ato Ordinatório.
17/07/2018 13:47

Juntada de ato ordinatório
18/06/2018 02:56

Publicado Intimação em 18/06/2018.
15/06/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2018 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2018 17:53

Juntada de intimação
13/06/2018 17:52

Audiência conciliação designada - 01/08/2018 09:40
07/06/2018 15:11

Recebidos os autos
07/06/2018 15:11

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2018 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2018 12:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2018 12:54

Juntada de Certidão
07/06/2018 12:09

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/06/2018 12:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2018 12:07

Recebidos os autos
07/06/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/06/2018 11:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
07/06/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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