05/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:36

Recebidos os autos
26/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:37

Recebidos os autos
06/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (substituto legal) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
24/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:48

Recebidos os autos
10/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:13

Recebidos os autos
07/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:55

Recebidos os autos
16/06/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:06

Recebidos os autos
23/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/05/2025 13:25

Recebidos os autos
14/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:39

Publicado Ata em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0715941-87.2022.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Ré: DANIELLE DA SILVA PEIXOTO Advogado: Dr.

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - OAB DF60651 Vítima: Em segredo de justiça Incidência penal: artigo 129, §9º (com preceito secundário anterior à Lei n. 14.994/2024) e 13, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06; artigo 147, caput, do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06; e artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 6 de maio de 2025, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceu a acusada, acompanhada de advogado.

Ausente a assistente de acusação, apesar de intimada (id. 230024644).

Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

Daniel Dias Zanatta.

Abertos os trabalhos, Procedeu-se, então, ao interrogatório da acusada, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

A acusada fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público nada requereu com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

A Defesa requereu a juntada da integra dos vídeos juntados pela PCDF ao qual os id’s serão apresentados em petição nos autos com mais especificações.

Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 5 dias para indicar os id’s das mídias que deseja a juntada integral.

Vinda a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Vindo aos autos manifestação, defiro o o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.

Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0715941-87.2022.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 6 de maio de 2025, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.

Daniel Dias Zanatta, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é DANIELLE DA SILVA PEIXOTO; é natural de Brasília/DF; nasceu na data de 22/01/1986; é filho de Genésio Bueno Peixoto e Maria Pereira da Silva, RG nº 2.407.782 - SSP/DF e CPF n.º *22.***.*45-88; residente na QS 06, CONJ. 230A, CASA 17, TAGUATINGA/DF – Telefone: (61) 98138-7133, trabalha como designer com renda mensal de R$ 7000,00, possui o ensino médio, nunca foi presa ou processada. À acusada foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

A acusada foi ouvida por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

A acusada fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
09/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:59

Juntada de gravação de audiência
28/03/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
20/03/2025 13:37

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:15

Recebidos os autos
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:15

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:16

Recebidos os autos
26/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/02/2025 18:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:39

Recebidos os autos
21/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 19:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:27

Recebidos os autos
30/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 21:31

Recebidos os autos
19/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/12/2024 17:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/12/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:29

Recebidos os autos
11/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:53

Recebidos os autos
05/09/2024 16:53

Indeferido o pedido de #Oculto#
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:29

Recebidos os autos
29/08/2024 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:52

Recebidos os autos
22/07/2024 15:52

Desclassificado o Delito
03/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:21

Recebidos os autos
02/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
16/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:22

Recebidos os autos
13/05/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:15

Recebidos os autos
17/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:19

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 17:08

Recebidos os autos
24/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
20/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
28/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
26/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/02/2024 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:59

Mandado devolvido dependência
25/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:09

Recebidos os autos
19/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:11

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:22

Recebidos os autos
30/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
28/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
07/06/2023 16:13

Recebidos os autos
07/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
02/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:29

Recebidos os autos
25/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
25/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 16:18

Recebidos os autos
21/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
09/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 17:02

Desentranhado o documento
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:27

Recebidos os autos
02/03/2023 20:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/03/2023 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 18:38

Apensado ao processo #Oculto#
25/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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