14/02/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:59

Recebidos os autos
05/02/2025 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:43

Recebidos os autos
10/12/2024 19:43

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 22:25

Recebidos os autos
12/11/2024 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 18:16

Juntada de Ofício
27/07/2024 17:38

Juntada de comunicação
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, observo que o TJDFT concedeu antecipação dos efeitos da tutela recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento do recurso (ID 203137149).

Assim, considerando que a discussão remanescente no presente litígio versa somente acerca da aplicação ou não da multa pelo descumprimento, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do Processo nº 0715656-15.2022.8.07.0001.

Antes, todavia, deve a Secretaria da Fazenda do Governo do Distrito Federal ser comunicada acerca da propriedade do veículo, a fim de que promova a cobrança dos débitos em face do verdadeiro contribuinte.

Remetam-se os autos à Secretaria para envio de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Distrito Federal, comunicando-lhe que o veículo marca Toyota, modelo Hilux SW4 SRV 4x4, ano 2010, placa JHL-7492, chassi 84JYZ59G9A3040162, é de propriedade de BRADESCO SEGUROS S/A, CNPJ nº 33.***.***/0001-93, desde 31/01/2012.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Em anexo à presente decisão, devem ser enviados cópias do documento de ID 194800586 e da sentença (ID 139379699).

Feito, aguarde-se o julgamento do agravo supramencionado.

I.
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ao exequente para informar o que pretende de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.
02/07/2024 18:22

Recebidos os autos
02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Quanto ao pedido do executado para que seja anulada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), indefiro o requerimento e reitero a decisão de ID nº 193599040, visto o descumprimento da sentença de ID nº139379699.

Já em relação ao pedido do exequente de imputar ao executado o pagamento pelos débitos atrelados ao veículo, a ausência de formulação de pedido na inicial impede seu deferimento nestes autos, uma vez que o Juízo está adstrito ao julgamento do pleito formulado.

I.
18/06/2024 19:13

Recebidos os autos
18/06/2024 19:13

Outras decisões
04/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:29

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 18:59

Juntada de comunicações
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:59

Juntada de comunicações
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Diante do descumprimento da sentença de ID nº 139379699 e da decisão de ID nº 176300614, oficie-se o órgão de trânsito, para que proceda a transferência de titularidade do veículo Toyota Hillux SW4 SRV 4X4, placa JHL7492 para o nome de Bradesco Seguros S.A, CNPJ: 33.***.***/0001-93.

Além disso, a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) deverá ser aplicada a partir da 08/04/2024, data da petição de ID nº192500610.

No mais, defiro ao credor o levantamento do importe de R$ 1.948,46 (mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), mais acréscimos proporcionais, conforme comprovante de ID nº 179249387, em benefício de Alexandre Goiana Advogados Associados, CNPJ: 10.***.***/0001-83, para o Banco Bradesco (237), Conta Corrente: 0107520-9, Agência 00564-9.

Dou à decisão força de ofício.

I.
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Outras decisões
08/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:49

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO a impugnação.

Intime-se a parte executada pessoalmente para providenciar a transferência do bem objeto dos autos, junto ao órgão de trânsito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Não atendida a ordem, oficie-se ao órgão de trânsito noticiando que a atual titularidade do bem é da ré.

Fica, ainda, intimada a proceder o pagamento de honorários de sucumbência, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.
05/02/2024 18:00

Recebidos os autos
05/02/2024 18:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 03:04

Publicado Impugnação ao Cumprimento de Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2023 08:37

Expedição de Mandado.
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:51

Recebidos os autos
25/10/2023 17:51

Outras decisões
25/10/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 19:19

Recebidos os autos
14/09/2023 19:19

Outras decisões
08/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/08/2023 18:01

Transitado em Julgado em 27/07/202
01/08/2023 17:56

Recebidos os autos
03/03/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 17:25

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:20

Recebidos os autos
23/11/2022 20:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:41

Recebidos os autos
10/10/2022 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:36

Recebidos os autos
19/08/2022 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/08/2022 15:33

Juntada de Petição de réplica
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA ROSA em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:54

Recebidos os autos
24/06/2022 18:54

Indeferido o pedido de JORGE PEREIRA ROSA - CPF: *66.***.*01-91 (AUTOR)
24/06/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 23:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 17:54

Recebidos os autos
08/06/2022 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2022 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
24/05/2022 15:32

Recebidos os autos
24/05/2022 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:16

Recebidos os autos
09/05/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo