21/05/2024 13:58

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715878-29.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: JEFFERSON CARVALHO DE MELO, SALOMÃO BASSO RODRIGUES, LEONARDO ROCHA GOMES AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL; MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO JEFFERSON CARVALHO DE MELO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Repisam os fundamentos lançados no apelo especial.

Argumentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, tampouco, faz-se necessária a análise de lei local a ensejar o óbice do enunciado 280 da Súmula do STF.

Aduzem, ainda, que houve negativa de prestação jurisdicional.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
31/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:06

Recebidos os autos
24/01/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:06

Recebidos os autos
24/01/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 07:49

Recebidos os autos
17/01/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
08/10/2023 20:49

Juntada de Petição de agravo
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:41

Recebidos os autos
23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:41

Recebidos os autos
23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:41

Recurso Especial não admitido
23/09/2023 19:41

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 13:04

Recebidos os autos
05/09/2023 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 09:04

Recebidos os autos
05/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:23

Recebidos os autos
22/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 16:23

Recebidos os autos
22/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 13:47

Recebidos os autos
18/08/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023 09:05

Recebidos os autos
18/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:58

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2023 20:01

Recebidos os autos
03/07/2023 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2023 13:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 23:44

Juntada de Petição de comprovante
30/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA GOMES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO DE MELO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SALOMAO BASSO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:45

Juntada de Ofício
07/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:27

Conhecido o recurso de JEFFERSON CARVALHO DE MELO - CPF: *41.***.*55-49 (APELANTE), LEONARDO ROCHA GOMES - CPF: *36.***.*03-34 (APELANTE) e SALOMAO BASSO RODRIGUES - CPF: *89.***.*27-53 (APELANTE) e não-provido
02/06/2023 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 18:45

Recebidos os autos
16/03/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/03/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:49

Recebidos os autos
07/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/03/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/03/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2023 07:36

Recebidos os autos
04/03/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2023 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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