22/01/2025 10:42

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:10

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES - CPF: *33.***.*24-20 (AGRAVANTE)
25/11/2024 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 14:24

Recebidos os autos
25/11/2024 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:54

Recebidos os autos
25/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2024 14:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/10/2024 22:37

Juntada de Petição de agravo
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:14

Negado seguimento a Recurso
27/09/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 10:43

Recebidos os autos
27/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2024 09:10

Recebidos os autos
05/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
12/07/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2024 17:12

Recebidos os autos
26/06/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 10:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:57

Conhecido o recurso de CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES - CPF: *33.***.*24-20 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 15:16

Recebidos os autos
17/04/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0715816-17.2021.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES AGRAVADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno interposto por CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES (Id. 55791134) em face da decisão monocrática Id. 54726443, que não conheceu do recurso de apelação por deserção.

Em suas razões recursais, o agravante tece considerações pelo que entende ser o desacerto da decisão agravada.

Argui que a decisão merece ser reformada pelo fato de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, em decisão proferida no Agravo de Instrumento 0738165-40.2022.8.07.0000.

Argumenta que o benefício, em nenhum momento, foi revogado, e tem direito à isenção legal que dispensa o recolhimento de preparo, na forma do art. 1007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso para que o apelo seja conhecido.

Sem contrarrazões (Id. 56822364). É o relatório.

DECIDO.

Pretende o agravante que seja afastada a pena de deserção do recurso de apelação em face da gratuidade reconhecida anteriormente em sede recursal.

Em juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, do CPC), observo assistir-lhe razão.

Conforme observado no acórdão 1662984 (ID. 53486785), o apelante/agravante teve o seu direito à gratuidade de justiça reconhecido pela comprovação de baixos rendimentos.

Em sequência, a sentença (ID. 53486795) reconheceu a gratuidade e determinou a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência em desfavor do ora recorrente.

Diante da demonstração da gratuidade, e na forma do art. 1.007, § 1º, do CPC, o apelante CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES está dispensado do recolhimento de preparo recursal, motivo pelo qual deve ser afastada a deserção do recurso.

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão Id 54726443 e admito o processamento do recurso de apelação.

Intimem-se.

Após a preclusão desta decisão, proceda-se a correção da classe processual para APELAÇÃO CÍVEL e retornem os autos conclusos.

Brasília-DF, 18 de março de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
18/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:44

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2024 14:46

Recebidos os autos
18/03/2024 14:46

Outras Decisões
13/03/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:03

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 18:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
28/12/2023 18:45

Recebidos os autos
28/12/2023 18:45

Não conhecido o recurso de Apelação de CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES - CPF: *33.***.*24-20 (APELANTE)
05/12/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO QUARESMA SOARES em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:09

Recebidos os autos
23/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/11/2023 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 13:24

Recebidos os autos
16/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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