TJDFT - 0715559-54.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 19:39
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 19:38
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
22/05/2025 19:37
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
27/07/2024 20:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2024 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/03/2024 19:39
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715559-54.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADOS: RICARDO CERQUEIRA PINTO, ITAMAR JARDIM JÚNIOR DESPACHO ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA – EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
19/02/2024 22:17
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:17
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/02/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/02/2024 09:05
Recebidos os autos
-
05/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ITAMAR JARDIM JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 02/02/2024 23:59.
-
12/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
12/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 15:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/12/2023 22:32
Juntada de Petição de agravo
-
24/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ITAMAR JARDIM JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 18:53
Juntada de Certidão
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08/11/2023 00:49
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:49
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:49
Recurso Especial não admitido
-
27/10/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 09:15
Recebidos os autos
-
27/10/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/10/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 02:17
Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 22:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 06:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/09/2023 12:10
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/09/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 02:15
Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:15
Decorrido prazo de ITAMAR JARDIM JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 22:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 05/09/2023.
-
04/09/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 12:07
Conhecido o recurso de ITAMAR JARDIM JUNIOR - CPF: *12.***.*37-34 (APELANTE) e não-provido
-
30/08/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2023 00:11
Publicado Intimação de Pauta em 09/08/2023.
-
08/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 18:00
Juntada de intimação de pauta
-
04/08/2023 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/08/2023 16:49
Recebidos os autos
-
10/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ITAMAR JARDIM JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
29/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 20:34
Recebidos os autos
-
26/05/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
11/05/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
11/05/2023 18:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
11/05/2023 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2023 00:11
Publicado Ementa em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
13/04/2023 12:13
Conhecido o recurso de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-29 (APELANTE) e ITAMAR JARDIM JUNIOR - CPF: *12.***.*37-34 (APELANTE) e não-provido
-
12/04/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/03/2023 16:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/10/2022 00:19
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 00:19
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 16:55
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/10/2022 17:13
Recebidos os autos
-
16/08/2021 15:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
17/03/2021 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
17/03/2021 17:27
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:15
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
05/03/2021 20:08
Recebidos os autos
-
05/03/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
18/02/2021 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
12/02/2021 21:51
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 02:15
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 15:10
Recebidos os autos
-
08/02/2021 15:10
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-29 (APELANTE).
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03/02/2021 19:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
28/01/2021 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
28/01/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:38
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2021.
-
21/01/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
31/12/2020 14:28
Recebidos os autos
-
31/12/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 16:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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16/07/2020 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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16/07/2020 16:04
Recebidos os autos
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16/07/2020 16:04
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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14/07/2020 22:14
Recebidos os autos
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14/07/2020 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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