26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação cível.

Curatela.

Divisão dos proventos de aposentadoria.

Curatela compartilhada com rateio igualitário.

Necessidade de redistribuição. 1.

A curatela compartilhada pode ser admitida desde que compatível com a realidade fática e familiar, devendo observar-se o princípio do melhor interesse do curatelado. 2.

A fixação de divisão paritária dos proventos do curatelado mostra-se inadequada quando um dos curadores — no caso, a esposa — convive com o interditado e arca exclusivamente com todas as despesas ordinárias, inclusive a de três filhos menores, enquanto o outro curador apenas administra demandas extraordinárias pontuais. 3.

Demonstrado o descompasso entre as obrigações suportadas por cada curador, é razoável a redistribuição proporcional da administração dos rendimentos, com 70% à curadora responsável pela administração das demandas ordinárias do interditado e seus filhos, e 30% ao curador responsável pela administração de despesas extraordinárias.
22/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:15

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FLORENTINO - CPF: *33.***.*87-00 (APELANTE) e LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*86-00 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
09/02/2025 21:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/02/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:22

Recebidos os autos
29/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/01/2025 13:34

Recebidos os autos
28/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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