TJDFT - 0716163-73.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:39
Baixa Definitiva
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22/03/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:37
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
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04/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS E EXTINGUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO CABÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
ERRO GROSSEIRO.
NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Na origem, trata-se de decisão judicial, contra a qual foi interposta apelação, que não extinguiu o processo, mas tão somente homologou os cálculos periciais e encerrou a fase de liquidação de sentença, de modo que o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não a apelação.
Precedentes do colendo STJ. 2. É inadmissível a interposição de apelação em face da decisão que encerra a fase de liquidação de sentença, sem pôr fim ao processo executivo, não se admitindo a aplicação do princípio da fungibilidade à espécie.
Precedentes do colendo STJ. 3.
Agravo Interno conhecido e não provido. -
28/02/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:26
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 10:06
Recebidos os autos
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04/12/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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01/12/2023 20:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/11/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 14:22
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2023 14:08
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 14:08
Desentranhado o documento
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07/11/2023 14:04
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 13:41
Juntada de Petição de agravo interno
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03/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 08:56
Recebidos os autos
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29/10/2023 08:56
Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE)
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24/10/2023 11:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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24/10/2023 07:22
Recebidos os autos
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24/10/2023 07:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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18/10/2023 13:11
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/10/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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