17/04/2024 15:48

Baixa Definitiva
17/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA CASTRO GOMES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 101 DA COLONIA AGRICOLA SAMABAIA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO.

ACOLHIMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

CABIMENTO. 1.

A extinção da execução em hipótese não prevista no Código de Processo Civil configura erro de procedimento e torna a sentença nula nesse ponto.

Preliminar de nulidade parcial da r. sentença suscitada de ofício.

Acolhimento. 2.

De acordo com o artigo 922 do Código de Processo Civil, (c)onvindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, devendo o curso da execução ser retomado, em caso de inadimplemento do acordo firmado. 3.

Atendidos os pressupostos legais e estando as partes devidamente assistidas por seus advogados, cabível a homologação do acordo, com a suspensão da execução até a data ajustada pelas partes, tal como procedido pelo juízo a quo. 4.

Mostra-se incabível o pleito de levantamento da constrição relativa à penhora dos direitos sobre o imóvel determinada no feito, até porque tal levantamento não constou da transação firmada entre as partes.

Assim, eventual determinação nesse sentido desbordaria o que fora ajustado no acordo homologado. 5.

Sentença parcialmente cassada de ofício.

Apelação cível parcialmente conhecida, e, nessa extensão, desprovida.
19/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:32

Conhecido em parte o recurso de JEAN CASTRO GOMES - CPF: *31.***.*41-90 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 14:30

Recebidos os autos
01/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/11/2023 19:14

Recebidos os autos
26/11/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/11/2023 13:44

Recebidos os autos
22/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716077-05.2022.8.07.0001

Bernardo Rego Feitosa

Condor Intermediacoes Financeiras LTDA

Advogado: Eduardo Rohan Gomes Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0716373-89.2020.8.07.0003

Silvia de Araujo Cardoso

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Walter Jose da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0716427-04.2020.8.07.0020

Condominio Citta Residence

Jose Landgraf

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0716130-20.2021.8.07.0001

Gabriel Harrison Intermediacao de Negoci...

Pedro Sidrim Perini

Advogado: Jose Wellington Medeiros de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0716225-79.2023.8.07.0001

Spe Alphaville Brasilia Etapa Ii Empreen...

Asp Assessoria Patrimonial LTDA - ME

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 13:16

Exibir Processo