01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:20

Outras decisões
08/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 13:45

Recebidos os autos
08/07/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos
16/06/2025 14:53

Outras decisões
11/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 13:47

Recebidos os autos
09/06/2025 13:47

Outras decisões
06/06/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:52

Recebidos os autos
10/04/2025 16:52

Outras decisões
09/04/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Outras decisões
08/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:11

Recebidos os autos
21/03/2025 17:11

Outras decisões
21/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 15:06

Processo Desarquivado
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:52

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:48

Recebidos os autos
26/06/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 15:06

Recebidos os autos
17/06/2024 15:06

Outras decisões
17/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2024 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:24

Recebidos os autos
06/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:21

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:44

Recebidos os autos
23/08/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:41

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:15

Recebidos os autos
28/07/2023 20:15

Outras decisões
28/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 09:23

Recebidos os autos
06/07/2023 09:23

Outras decisões
04/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/07/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:36

Recebidos os autos
06/06/2023 13:36

Outras decisões
05/06/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 17:52

Recebidos os autos
25/05/2023 17:52

Outras decisões
25/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:38

Recebidos os autos
22/05/2023 16:38

Outras decisões
22/05/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:17

Recebidos os autos
15/05/2023 15:17

Outras decisões
12/05/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:04

Recebidos os autos
27/04/2023 14:04

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA - CPF: *03.***.*73-99 (REQUERENTE).
26/04/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:49

Recebidos os autos
17/04/2023 18:49

Outras decisões
13/04/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:24

Recebidos os autos
28/03/2023 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:45

Recebidos os autos
28/03/2023 00:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/03/2023 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
27/03/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 14:29

Recebidos os autos
27/03/2023 14:29

Declarada incompetência
27/03/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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