10/06/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 18:48

Desentranhado o documento
16/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 06:36

Recebidos os autos
16/05/2024 06:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:00

Recebidos os autos
16/04/2024 16:00

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE) e LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - CPF: *28.***.*50-91 (EXEQUENTE).
11/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:43

Recebidos os autos
23/02/2024 11:43

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716532-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES EXECUTADO: ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula o Exequente o cancelamento de cartão de crédito, suspensão da CNH, apreensão do passaporte e proibição do Executado de participação em concurso ou licitação pública.

Diz o art. 789 do CPC: Art. 789.

O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Assim, estão sujeitos à execução os bens, presentes e futuros, do devedor.

Recentemente, o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941,declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

No entanto, evidente a inutilidade da medida.

Primeiramente, a devedora é pessoa jurídica, não possuindo CNH ou passaporte, nem podendo participar de concurso público.

Outrossim, não se vislumbra como a limitação do direito da empresa de ter cartão de crédito possa compeli-la a adimplir o débito.

Não há evidência de resistência injustificada ao andamento da execução a ensejar a adoção de medida de caráter coercitivo sem conteúdo patrimonial, que é, em última análise, o objetivo da execução.

Tais medidas, ademais, são ineficazes em face de pessoas jurídicas.

A medida mostra-se desarrazoada, desproporcional e sem a capacidade específica de dar solução ao processo executivo.

Posto isso, INDEFIRO as diligências postuladas.

Defiro o prazo adicional de 5 dias para o cumprimento pela parte exequente do determinado ao ID nº 183106867.

Esclareçam os credores eventual interesse na responsabilização dos sócios da devedora, hipótese em que deverão observar as formalidades do incidente do art. 133 e seguintes do CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:30:36.
21/02/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:47

Recebidos os autos
21/02/2024 09:47

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
09/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716532-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES EXECUTADO: ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de 5 dias para o cumprimento pela parte exequente do determinado ao ID nº 183106867.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:35:24.
30/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:40

Recebidos os autos
30/01/2024 12:40

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
29/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:05

Recebidos os autos
08/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:49

Recebidos os autos
28/11/2023 16:49

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
28/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:51

Recebidos os autos
25/09/2023 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:17

Recebidos os autos
06/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:17

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:16

Recebidos os autos
15/02/2023 16:16

Outras decisões
14/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 26/01/2023 23:59.
23/11/2022 11:06

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:03

Expedição de Carta.
17/11/2022 12:41

Recebidos os autos
17/11/2022 12:41

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
14/11/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:11

Recebidos os autos
24/10/2022 14:11

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
22/10/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:48

Recebidos os autos
04/10/2022 16:48

Deferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
04/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES em 26/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:49

Recebidos os autos
19/08/2022 13:49

Deferido em parte o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
18/08/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:00

Expedição de Carta.
07/07/2022 10:14

Recebidos os autos
07/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:19

Recebidos os autos
04/07/2022 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/06/2022 07:58

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2022 10:24

Recebidos os autos
03/06/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 11:11

Recebidos os autos
30/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2022 01:20

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:50

Recebidos os autos
16/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:41

Recebidos os autos
28/06/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:51

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:19

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:03

Recebidos os autos
04/05/2021 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2021 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:11

Recebidos os autos
13/04/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2021 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:30

Recebidos os autos
05/04/2021 17:30

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2021 16:22

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:53

Recebidos os autos
26/02/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:59

Recebidos os autos
23/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 12:40

Recebidos os autos
11/02/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 20:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/12/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 15:29

Expedição de Mandado.
29/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 15:55

Expedição de Mandado.
12/08/2020 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:12

Expedição de Mandado.
10/08/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 13:11

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:52

Recebidos os autos
28/07/2020 12:52

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:39

Recebidos os autos
01/07/2020 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:07

Publicado Edital em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 13:41

Expedição de Edital.
06/03/2020 18:31

Recebidos os autos
06/03/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:59

Recebidos os autos
20/02/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2020 14:27

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 13:36

Expedição de Mandado.
07/02/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 03:29

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 13:16

Recebidos os autos
29/01/2020 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:04

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:32

Recebidos os autos
17/12/2019 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/12/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 08:02

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:44

Recebidos os autos
06/12/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/12/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 10:58

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:57

Recebidos os autos
26/11/2019 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/11/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 05:47

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:28

Recebidos os autos
13/11/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2019 16:47

Recebidos os autos
13/11/2019 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2019 16:43

Juntada de Certidão
13/11/2019 16:35

Recebidos os autos
13/11/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 05:42

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:10

Recebidos os autos
04/11/2019 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
31/10/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/10/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:30

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:12

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2019 18:43

Expedição de Mandado.
25/09/2019 18:43

Juntada de mandado
25/09/2019 18:41

Juntada de Certidão
06/09/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 14:52

Expedição de Mandado.
06/09/2019 14:52

Juntada de mandado
06/09/2019 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 12:04

Expedição de Mandado.
26/08/2019 12:04

Juntada de mandado
26/08/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 07:54

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 12:52

Juntada de Certidão
19/08/2019 07:23

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:55

Recebidos os autos
15/08/2019 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2019 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 03:13

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
15/07/2019 13:55

Juntada de mandado
15/07/2019 13:52

Recebidos os autos
15/07/2019 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 03:10

Publicado Despacho em 24/06/2019.
21/06/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 17:01

Recebidos os autos
18/06/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2019 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 16:30

Juntada de Certidão
18/06/2019 16:04

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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