22/11/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:30

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716765-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212485541).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 42.376,04 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.481,16 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/09/2024 16:11

Recebidos os autos
30/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:35

Recebidos os autos
28/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716765-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
31/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:48

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:48

Expedição de Ofício.
24/07/2024 18:38

Recebidos os autos
24/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:47

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716765-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/06/2024 16:41

Recebidos os autos
26/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:06

Recebidos os autos
24/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:48

Recebidos os autos
19/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:26

Recebidos os autos
04/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 15:26

Outras decisões
03/04/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716765-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:42:03.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:09

Recebidos os autos
05/03/2024 15:09

Outras decisões
04/03/2024 08:00

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:27

Recebidos os autos
26/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:44

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 14:50

Recebidos os autos
06/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:08

Recebidos os autos
02/06/2023 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:03

Recebidos os autos
09/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:16

Recebidos os autos
25/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:13

Recebidos os autos
08/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:38

Recebidos os autos
02/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:29

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:08

Recebidos os autos
28/11/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
26/11/2022 14:04

Juntada de Petição de laudo
25/11/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:37

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 21/11/2022 23:59.
23/09/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:49

Expedição de Mandado.
22/08/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:02

Recebidos os autos
18/08/2022 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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