23/12/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 07:11

Recebidos os autos
23/12/2024 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NILCE HELENA VIDAL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 09:07

Recebidos os autos
05/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:58

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:25

Recebidos os autos
15/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:25

Gratuidade da justiça não concedida a NILCE HELENA VIDAL - CPF: *10.***.*91-34 (AUTOR).
15/05/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:20

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 17:25

Recebidos os autos
09/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:25

Outras decisões
09/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

No que tange à ilegitimidade passiva, incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal e prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
16/03/2024 18:07

Recebidos os autos
16/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2024 19:50

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716902-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCE HELENA VIDAL REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar em réplica- 15 dias BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 16:49:20.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
11/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Custas iniciais recolhidas.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelo sistema, uma vez que o réu é parceiro eletrônico.

I.
19/02/2024 17:22

Recebidos os autos
19/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Outras decisões
16/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
16/01/2024 16:47

Recebidos os autos
16/01/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 10:33

Recebidos os autos
14/12/2023 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
07/12/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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