TJDFT - 0716610-77.2021.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:49
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:22
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de CELINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
NOVAÇÃO.
FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO. ÔNUS DA PROVA.
NÃO COMPROVAÇÃO. 1.
A novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la.
Para sua ocorrência é imprescindível que haja o animus novandi, isto é, a intenção de novar. 2.
O Código de Processo Civil estabelece no art. 373 a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos da parte adversa. 3.
Ausentes elementos de prova aptos a evidenciar a existência de novação, inviável reconhecer a sua ocorrência. 4.
Recurso não provido. -
02/02/2024 03:40
Conhecido o recurso de CELINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*33-00 (APELANTE) e não-provido
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02/02/2024 00:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2023 16:00
Recebidos os autos
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05/10/2023 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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05/10/2023 16:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 14:44
Recebidos os autos
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29/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/09/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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