STJ - 0716698-02.2022.8.07.0001

13/09/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/09/2023

21/08/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

18/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 16:31

Não conhecido o recurso de ELBA LUCIA ROCHA BATISTA

29/06/2023 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/06/2023 18:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS