13/03/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/03/2025 11:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GLEDISON BELO D AVILA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0716518-89.2023.8.07.0020 RECORRENTE: GLEDISON BELO D AVILA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário interposto por GLEDISON BELO D AVILA formulado no ID 69141119, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:14

Recebidos os autos
25/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/02/2025 13:36

Recebidos os autos
13/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

APLICATIVO DE INTERNET.

INSTAGRAM.

REMOÇÃO DO CONTEÚDO.

IMPOSSIBILIDADE.

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO.

VIOLAÇÃO À POLÍTICA DE TERMOS DE USO.

NÃO VERIFICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

FIXADOS. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com o fim de remoção de conteúdo supostamente ofensivo do aplicativo Instagram. 2.

De acordo com o art. 3º, I da Lei 12. 965/2014 (Marco Civil da Internet), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípio a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. 3.

Não havendo comprovação por parte do apelante de que o usuário teria infringido a política de Termos e Usos do aplicativo de internet, de rigor a manutenção dos conteúdos nos seus exatos termos. 4.

Negou-se provimento ao recurso.

Honorários recursais fixados.
05/12/2024 14:34

Conhecido o recurso de GLEDISON BELO D AVILA - CPF: *92.***.*51-15 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/11/2024 10:54

Recebidos os autos
09/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2024 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
28/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2024 15:55

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/09/2024 17:16

Recebidos os autos
04/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/09/2024 19:00

Recebidos os autos
03/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716817-11.2023.8.07.0006

Yado Chiriti Lima Briceno

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Lidiane Dias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0716725-24.2023.8.07.0009

Laurinha Soares dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonia de Sousa Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0716829-22.2023.8.07.0007

Banco Votorantim S.A.

Matheus da Conceicao Meireles

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0716825-76.2023.8.07.0009

Tomaz Oliveira de Assis

Raquel Dias da Silva

Advogado: Fabiana Flavia Silva Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0716890-77.2023.8.07.0007

Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...

Livia Souza Goncalves

Advogado: Priscila Rodrigues Mariano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 13:36

Exibir Processo