11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:23

Recebidos os autos
09/06/2025 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:19

Recebidos os autos
12/05/2025 12:19

Outras decisões
08/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:30

Recebidos os autos
25/03/2025 17:30

Outras decisões
07/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:33

Recebidos os autos
18/10/2024 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:13

Recebidos os autos
24/09/2024 17:13

Outras decisões
24/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:08

Recebidos os autos
29/08/2024 13:08

Outras decisões
29/08/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:31

Recebidos os autos
16/08/2024 17:31

Outras decisões
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:15

Recebidos os autos
23/07/2024 16:15

Outras decisões
18/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:14

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Outras decisões
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 198379417.

Desentranhe-se a petição de ID 198379417.

Intimem-se os credores para se manifestarem em réplica ao ID 198138809.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 16:16

Desentranhado o documento
29/05/2024 14:23

Recebidos os autos
29/05/2024 14:23

Outras decisões
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre a petição de ID 189783440, porquanto estamos defronte de um cumprimento de sentença.

Acolher o pedido postulado pelo devedor, no sentido de excluir valores da execução, significa criar um mecanismo de afronta a uma decisão já transitada em julgado, ou seja, da coisa julgada.

Uma vez transitada em julgada a sentença, não cabe mais a discussão da pretensão que foi objeto de sentença condenatória, pois isto significaria a violação à coisa julgada, que se traduz em quebra de um dos princípios basilares de direito (art. 5º, XXXVI, da CF/88). É mister esclarecer que “através do fenômeno da coisa julgada, torna-se indiscutível – seja no mesmo processo, seja em processos subseqüente – a decisão proferida pelo órgão jurisdicional, que passa a ser, para a situação especifica, a ‘lei do caso concreto’” (MARINONI, Luiz Guilherme.

Manual do processo de conhecimento.

RT: São Paulo, 2004, pág. 678).

Prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 189660753.

Cumpra-se.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:29

Outras decisões
15/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o mandado de ID 186058124 para tentativa de citação da pessoa jurídica SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA no seguinte endereço: SMAS, Trecho 1, Lote C, Bloco K, Apartamento 504, Zona Industrial Guará, Brasília/DF, CEP 71218-010.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
12/03/2024 15:46

Outras decisões
12/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:50

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 13:57

Recebidos os autos
25/01/2024 13:57

Outras decisões
24/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:37

Recebidos os autos
27/11/2023 16:37

Outras decisões
27/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:01

Recebidos os autos
13/11/2023 14:01

Outras decisões
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:16

Recebidos os autos
19/10/2023 16:16

Outras decisões
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:28

Recebidos os autos
20/09/2023 15:28

Outras decisões
19/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:20

Recebidos os autos
22/08/2023 19:20

Outras decisões
22/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 10:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:37

Recebidos os autos
16/08/2023 14:37

Outras decisões
15/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:51

Recebidos os autos
03/08/2023 15:51

Outras decisões
02/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:24

Recebidos os autos
22/06/2023 13:24

Outras decisões
21/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:35

Recebidos os autos
25/05/2023 16:35

Outras decisões
25/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:52

Recebidos os autos
15/05/2023 15:52

Outras decisões
15/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:44

Recebidos os autos
19/04/2023 16:44

Outras decisões
18/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/03/2023 17:34

Recebidos os autos
09/03/2023 17:34

Outras decisões
07/03/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:40

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:20

Recebidos os autos
23/02/2023 15:19

Outras decisões
23/02/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2023 10:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:29

Recebidos os autos
24/01/2023 14:29

Outras decisões
24/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 22:53

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 09:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:48

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:43

Recebidos os autos
24/11/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:08

Recebidos os autos
25/10/2022 11:08

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2022 02:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:58

Recebidos os autos
11/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:58

Recebidos os autos
03/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:24

Recebidos os autos
13/09/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 20:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:45

Recebidos os autos
17/08/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:31

Recebidos os autos
22/07/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2022 15:50

Recebidos os autos
06/06/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:05

Recebidos os autos
08/04/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:32

Expedição de Ofício.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:41

Recebidos os autos
22/02/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:42

Recebidos os autos
12/01/2022 09:41

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2022 13:46

Recebidos os autos
23/12/2021 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
05/12/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 11:36

Recebidos os autos
02/12/2021 11:36

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:24

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:28

Recebidos os autos
26/10/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 16:43

Recebidos os autos
23/09/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:56

Recebidos os autos
12/08/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/08/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:32

Recebidos os autos
02/08/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 08:49

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:58

Recebidos os autos
19/07/2021 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 16:29

Recebidos os autos
07/07/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:01

Recebidos os autos
18/06/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2021 07:48

Recebidos os autos
16/06/2021 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/06/2021 12:09

Recebidos os autos
09/06/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:30

Recebidos os autos
07/05/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 13:27

Recebidos os autos
29/04/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:15

Recebidos os autos
09/04/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2021 15:39

Recebidos os autos
08/04/2021 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:32

Recebidos os autos
26/03/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 02:14

Recebidos os autos
17/03/2021 02:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/03/2021 16:38

Recebidos os autos
08/03/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 14:27

Recebidos os autos
05/02/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 20:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 14:22

Recebidos os autos
18/11/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 13:58

Recebidos os autos
06/11/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:14

Expedição de Termo.
21/10/2020 19:14

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:32

Recebidos os autos
08/10/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2020 17:00

Recebidos os autos
08/10/2020 17:00

Juntada de Petição de certidão
14/05/2020 20:33

Desentranhamento de documento (ID: 62784461 - Ofício entre Órgãos Julgadores)
08/05/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2019 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2019 14:11

Juntada de Certidão
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2019 04:57

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 11:09

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2019 10:48

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:43

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 21:04

Juntada de Petição de apelação
03/04/2019 08:48

Publicado Sentença em 03/04/2019.
03/04/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/04/2019 13:11

Recebidos os autos
01/04/2019 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/03/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/03/2019 17:07

Recebidos os autos
25/03/2019 17:07

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2019 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2019 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2019 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2019.
17/03/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:47

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:47

Juntada de Certidão
14/03/2019 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2019 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2019 05:04

Publicado Sentença em 08/03/2019.
07/03/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 11:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/02/2019 19:40

Recebidos os autos
27/02/2019 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2019 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2019 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
08/02/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/02/2019 14:10

Recebidos os autos
26/01/2019 23:47

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2019 06:15

Publicado Decisão em 21/01/2019.
17/01/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 18:26

Recebidos os autos
14/01/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2018 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2018 16:19

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2018 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 16:56

Recebidos os autos
28/11/2018 16:56

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2018 17:48

Juntada de Petição de réplica
05/11/2018 04:08

Publicado Certidão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:10

Juntada de Certidão
29/10/2018 19:39

Juntada de Petição de contestação
08/10/2018 18:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
08/10/2018 18:29

Audiência Conciliação realizada - 05/10/2018 15:20
01/10/2018 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2018 15:04

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 09:52

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/09/2018 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2018 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2018 16:33

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 16:32

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 22:06

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 16/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:11

Juntada de mandado
17/08/2018 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:06

Juntada de mandado
17/08/2018 12:58

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:58

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:58

Juntada de mandado
17/08/2018 12:53

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:53

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:53

Juntada de mandado
16/08/2018 15:48

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 10:31

Publicado Certidão em 15/08/2018.
14/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
14/08/2018 16:44

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:43

Audiência conciliação designada - 05/10/2018 15:20
14/08/2018 14:29

Juntada de Certidão
14/08/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:42

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:42

Juntada de Certidão
10/08/2018 13:39

Audiência conciliação cancelada - 16/08/2018 15:20
08/08/2018 08:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 15:33

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:33

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:33

Juntada de mandado
14/07/2018 06:14

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 13/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 02:54

Publicado Certidão em 13/07/2018.
12/07/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 16:58

Expedição de Certidão.
10/07/2018 16:58

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:58

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 08:40

Expedição de Mandado.
26/06/2018 08:40

Expedição de Mandado.
26/06/2018 08:40

Juntada de mandado
22/06/2018 16:55

Expedição de Certidão.
22/06/2018 16:55

Juntada de Certidão
22/06/2018 16:54

Audiência conciliação designada - 16/08/2018 15:20
22/06/2018 06:34

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 16:35

Recebidos os autos
20/06/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/06/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:38

Recebidos os autos
18/06/2018 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2018 07:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/06/2018 07:11

Juntada de Certidão
17/06/2018 13:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/06/2018 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2018

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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