TJDFT - 0716800-52.2021.8.07.0003

17/03/2023 15:46

Baixa Definitiva

17/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023 15:45

Transitado em Julgado em 15/03/2023

14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MONTEIRO BRAGA em 13/02/2023 23:59.

07/02/2023 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 25/01/2023.

24/01/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

17/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 10:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

12/12/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2022 15:13

Juntada de Certidão

11/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022 11:32

Recebidos os autos

13/10/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/10/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão

02/09/2022 13:57

Recebidos os autos

02/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

31/08/2022 21:46

Recebidos os autos

31/08/2022 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022 21:46

Distribuído por sorteio