TJDFT - 0716520-19.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:07
Baixa Definitiva
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16/12/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 12:06
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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14/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 17:31
Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS SANTOS - CPF: *66.***.*40-59 (APELADO) e não-provido
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18/11/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 18:36
Recebidos os autos
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30/10/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 18:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
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24/10/2024 20:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 12:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2024 18:51
Recebidos os autos
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01/08/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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26/07/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 03:04
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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12/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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12/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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11/07/2024 13:42
Expedição de Mandado.
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08/07/2024 19:19
Recebidos os autos
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08/07/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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03/06/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Trata-se de de recursos de apelação interpostos por SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A e por JOAO DE DEUS SANTOS, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.
Chamo o feito à ordem.
Determinada a intimação de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A para regularizar sua representação processual, diante da renúncia de mandato do seu patrono, o AR foi devolvido sem cumprimento pelo motivo “mudou-se” (ID 55884570).
Entretanto, o endereço indicado no AR (SHIS QI 9, conjunto 3, lote 8 – Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF) é diferente do indicado pela requerida nos autos (Setor Comercial Norte, Qd. 1, Bloco F, Salas 1317/1320, Ed.
America Office Tower, Brasília/DF), (ID 54104159).
Ademais, a intimação de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A, para se manifestar acerca do preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça ou recolhimento do preparo em dobro, se deu por meio de publicação do DJe, em 23/01/2024 (ID 55049012), ou seja, após à revogação do mandato do seu patrono, a partir de 05/11/2023 (ID 55155879).
Em petições avulsas, JOÃO DE DEUS SANTOS pugnou pelo não conhecimento do recurso de apelação interposto pela ré, por deserção, e a certificação do trânsito em julgado da sentença (IDs 56315095, 59039475).
NADA A PROVER quanto ao pedido do autor de IDs 56315095 e 59039475, porquanto a ré não foi devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo recursal e para regularizar sua representação processual.
Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A no endereço indicado pela ré nos autos - Setor Comercial Norte, Qd. 1, Bloco F, Salas 1317/1320, Ed.
America Office Tower, Brasília/DF para que cumpra os despachos de IDs 54570722 e 55318996.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília/DF, 28 de maio de 2024.
LUIS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Relator 1008 -
28/05/2024 13:40
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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13/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 16:19
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:06
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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31/01/2024 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 18:05
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 15:39
Recebidos os autos
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30/01/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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24/01/2024 18:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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22/01/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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18/12/2023 13:48
Recebidos os autos
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18/12/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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06/12/2023 12:38
Recebidos os autos
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06/12/2023 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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04/12/2023 11:49
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/12/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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